Da Redação — A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O benefício será voltado a motoristas que passaram os últimos 12 meses sem cometer infrações sujeitas à pontuação. Além da renovação gratuita da CNH, o cadastro prevê vantagens como descontos em seguros, pedágios, estacionamentos e tributos.
A proposta também altera regras do Código de Trânsito Brasileiro ao garantir ao condutor a opção de receber a habilitação em formato físico ou digital.
Outro ponto aprovado determina que a União estabeleça valores para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas exigidas no processo de habilitação. Os preços deverão ser corrigidos anualmente com base no IPCA.
Relator da proposta na comissão mista, Renan Filho afirmou que as mudanças buscam modernizar o sistema de renovação da carteira e reduzir custos para os condutores.
