A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 526/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 20 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). O recurso será utilizado em diversas ações, como o censo previdenciário e a aquisição de software. A discussão e votação aconteceram durante sessão extraordinária, na tarde desta sexta-feira (19).

O Projeto de Lei 526/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.895.757,62; e crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.454.728,15. O valor de R$ 16 milhões será destinado para realização periódica do censo previdenciário e aquisição de software previdenciário.

Além disso, esse recurso será utilizado na compra de uma van para o instituto; no novo contrato de limpeza do Iperon; na ampliação do contrato de vigilância; para adquirir materiais de consumo e equipamentos; e na contratação de empresa especializada em auditoria de folha de pagamento previdenciário.

Já o recurso de R$ 3 milhões será usado no reforço da folha de pagamento. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 575/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 5.096.792,00, destinado à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

A proposição também autoriza a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 5.096.792,00 em favor da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp); Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel); Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); e Polícia Militar (PM).

Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a sanção do Poder Executivo. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO