A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/2023, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO). A votação aconteceu durante as sessões de terça-feira (25). Os parlamentares ainda aprovaram projetos de resolução e projetos de lei.

De acordo com o projeto, fica concedida revisão geral de 6% aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MP-RO, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio deste ano. A revisão tem por objetivo a manutenção do poder aquisitivo da remuneração dos servidores públicos frente à desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo. Veja os outros projetos aprovados.

Projetos de Resolução:

11/2023, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB) – altera o caput e os incisos I, II e III do §1°, ambos do artigo 155 do Regimento Interno.

26/2023, de autoria da Mesa Diretora – altera a redação do caput do artigo 179 do Regimento Interno.

Projeto de Lei:

21/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos) – dispõe sobre a cessão de armamento das polícias civil e militar às guardas municipais, no âmbito do estado de Rondônia.

Projeto de Lei Complementar:

17/2023, de autoria do Tribunal de Justiça de Rondônia – altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos(as) servidores(as) do PJRO, para instituir a gratificação por atividade de tecnologia da informação e comunicação.

A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: DCI/MPRO