Aprovado projeto de lei que extingue e reduz taxas do Detran de Rondônia é aprovado

Alero aprovou o PL em sessão extraordinária nesta quarta-feira (27).

Proposta teve o objetivo de adequar as nomenclaturas e os valores das taxas (Foto: Daiane Mendonça I Secom Governo de Rondônia)

O Projeto de Lei 352/2023 que atualiza a tabela de serviços e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) foi aprovado durante a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (27), no Plenário Lúcia Tereza, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho.

Conforme a mensagem 262/2023, do Governo do Estado, a proposta tem como objetivo a adequação das nomenclaturas e valores de diversas taxas e serviços, refletindo inovações tecnológicas e mudanças procedimentais recentes. A atualização inclui a redução de taxas pouco utilizadas pelo público e a extinção de outras obsoletas devido ao avanço tecnológico ou procedimental. Em casos especiais, como veículos furtados ou roubados, o projeto propõe a suspensão da cobrança de determinadas taxas.

As taxas extintas são: licenciamento anual, permanência ou diária, liberação, vistoria e de serviço de guincho, este quando realizado diretamente pelo Detran na remoção de veículo automotor que se encontre roubado ou furtado.

O projeto também criou o 1° emplacamento de veículos leves e isentou os proprietários do pagamento do procedimento de vistoria. Já para os veículos pesados, houve a redução da taxa de 1º emplacamento.

Deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei em sessão Extraordinária (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Também criou uma taxa específica e diferenciada para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação para condutores com 60 anos ou mais, reduzindo o valor atual pela metade.

Para os deputados estaduais presentes na sessão, com a aprovação do Projeto de Lei 352/2023, Rondônia se posiciona na vanguarda de uma gestão de trânsito mais adaptativa e responsiva às necessidades dos cidadãos, garantindo que as taxas e serviços do Detran estejam alinhados com a realidade atual e a capacidade contributiva da população.

O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (UPF/RO), neste ano de 2023, é de R$ 108,53. Confira tabela de valores atualizada do Detran.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.