A prorrogação busca garantir mais tempo aos beneficiários em todo o país para questionarem cobranças feitas sem autorização e, quando for o caso, recuperarem os valores descontados. Segundo dados do instituto, mais de 6 milhões de pessoas afirmam não ter autorizado esses abatimentos, muitos deles vinculados a entidades associativas.

Até agora, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já tiveram direito ao ressarcimento, com a devolução de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. O pagamento ocorre por meio de um programa específico, ao qual o segurado só pode aderir após a validação da contestação apresentada.

Como funciona a contestação

O INSS disponibiliza três canais para o registro da reclamação. Pelo portal ou aplicativo Meu INSS, o beneficiário pode acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Também é possível buscar atendimento pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, ou presencialmente nas agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios.

Após o registro da queixa, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Se não houver resposta nesse período, o segurado já pode aderir ao programa de ressarcimento. Mesmo nos casos em que a entidade apresente documentos alegando autorização, o beneficiário mantém o direito de reaver valores descontados sem consentimento.