Após mais de 15 anos de sucessivas prorrogações sem conclusão das obras, Prefeitura de Cacoal cobra judicialmente a entrega de esgoto, asfalto, drenagem, calçadas e demais melhorias prometidas aos moradores.
A Prefeitura de Cacoal ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar as empresas responsáveis pelo Residencial Sete de Setembro a concluírem as obras de infraestrutura prometidas aos moradores e que permanecem inacabadas mesmo após mais de 15 anos de sucessivas prorrogações de prazo concedidas pelo Município.
A ação judicial busca garantir a execução de obras essenciais como rede de esgoto, pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas, sinalização e demais estruturas urbanas previstas no projeto do loteamento, mas que nunca foram integralmente entregues à população.
Segundo a Prefeitura, ao longo de mais de uma década e meia foram concedidas diversas oportunidades para que os empreendedores cumprissem suas obrigações. No entanto, as obras continuaram sem conclusão, gerando transtornos e prejuízos aos moradores que adquiriram seus terrenos acreditando que receberiam toda a infraestrutura prevista em lei.
Além de exigir o início imediato das obras, o Município também pediu à Justiça o bloqueio de bens e recursos das empresas responsáveis para garantir a execução dos serviços pendentes e assegurar que os moradores não continuem sendo prejudicados.
O prefeito Tony Pablo destacou que a medida representa uma mudança histórica na postura da Administração Municipal.
“Chegou a hora de o Município ficar ao lado dos moradores. Durante muitos anos foram concedidas sucessivas prorrogações sem que as obras fossem concluídas. Nossa gestão está inaugurando uma postura que nunca aconteceu em Cacoal: um prefeito defender judicialmente os direitos das famílias que compraram seus terrenos e que há anos sofrem com a falta de infraestrutura básica, como rede de esgoto, asfalto, drenagem e calçadas”, afirmou.
Tony Pablo ressaltou que a Prefeitura não está agindo contra o desenvolvimento imobiliário, mas em defesa dos cidadãos que confiaram no empreendimento e merecem receber aquilo que foi prometido.
“Quem comprou seu terreno cumpriu sua parte. Agora é preciso que os responsáveis cumpram a deles. Nosso compromisso é garantir dignidade, segurança, qualidade de vida e respeito aos moradores do Sete de Setembro”, concluiu.
Com a ação, a Prefeitura de Cacoal busca assegurar que as famílias do Residencial Sete de Setembro finalmente recebam a infraestrutura necessária para a regularização completa do loteamento, a valorização de seus imóveis e melhores condições de vida para toda a comunidade.
