O deputado estadual Edevaldo Neves (PATRIOTAS), votou favorável ao Projeto de Lei Nº 5.531, de 13 de março de 2023, que reconhece pelo poder público do estado de Rondônia a função exercida pelos agentes socieducadores como atividade de risco e os enquadram como servidores que executam Políticas de Segurança Institucionais e das Custódias Infracionais no Estado de Rondônia.
De acordo com Edevaldo Neves, essa Lei, que já está em vigor, irá as condições de trabalho dessa categoria que merece ser levada em consideração em maior consideração pelo poder público, tendo seus direitos e benefícios ampliados.
“Sou policial penal e acompanho de perto a luta dos socioeducadores em busca da valorização do serviço prestado por eles. Esses profissionais desempenham uma atividade de risco e muitas vezes não possui sequer o direito de se proteger com porte de arma, isso além da valorização salarial, o aumento do efetivo e a estruturação das condições de trabalho”, garantiu Edevaldo Neves.
Para que o projeto fosse aprovado e transformado em Lei foi necessário que a Assembleia Legislativa derrubasse em sessão plenária o veto dado pelo governo do Estado, fato que contou com o empenho de Edevaldo Neves.
“A população pode ter certeza que qualquer movimentação dentro do parlamento que envolva a melhoria das condições de trabalho dos policiais penais e agentes socioeducativos terá a minha efetiva participação, essa legislatura será de grandes notícias para essa categoria”, finalizou Edevaldo Neves.
O Projeto de Lei já está em vigor em todo o estado de Rondônia.
Assessoria
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