Começou valer nesta quinta-feira (26) uma portaria do Ministério da Infraestrutura, assinada pelo superintendente de infraestrutura aeroportuária, Rafael José Botelho, que fecha o único aeródromo de Porto Velho (RO) com cadastro na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O local que fica na Zona Sul da capital teve seu tráfego aéreo fechado.

Há seis anos, uma portaria semelhante a essa foi publicada para a paralisação do local, pois a prefeitura queria usar o terreno para a construção de um centro de eventos. Entretanto, uma liminar da Justiça Federal tornou a portaria sem efeito, fazendo com que os pousos e decolagens continuassem no local.

Nesse ano, em meados de 15 de maio, a Agência Nacional de Aviação Civil renovou o contrato por mais 10 anos do aeroclube de Rondônia, no entanto, a portaria da semana passada acabou anulando essa renovação.

O advogado Valdir Antônio de Vargas, responsável pelo aeródromo, disse que a prefeitura prometeu uma nova área para os pousos e decolagens, mas a mesma não cumpriu a promessa. O advogado disse que a prefeitura não mostrou interesse no local atualmente, e a União não reivindicou o uso do terreno.

Acredita que as questões políticas podem ter influenciado na decisão da Agência Nacional de Aviação Civil. A defesa do aeroclube vai pedir a revogação da portaria sob o argumento de que a liminar de 2013 segue valendo.

A decisão que entrou em vigor nesta quinta-feira (26), é resultado de um processo administrativo na Anac em que a Procuradoria Federal em Rondônia analisou parecer de força executória para exclusão de aeroclube no cadastro da Anac.

O aeroclube é um local que forma vários pilotos com os cursos. Com o fechamento do mesmo, os interessados terão que procurar outros estados para estudarem. O terreno também é usado pela população com a prática do paraquedismo.