O assunto virou instrumento para palco político e enrolação
Ao longo dos últimos quatro anos acompanhamos e divulgamos os comentários e desabafos de várias pessoas que expressavam insatisfação com o resultado do trabalho da transposição de servidores estaduais e municipais de Rondônia, Roraima e Amapá para o quadro federal e a inclusão em planos de carreira de policiais civis e pessoal da SEPLAN, quanto ao direito surgido com a aprovação das emendas constitucionais 60, 79, 98 e a Lei 13.681.
Constatamos nos últimos quatro meses, discretos avanços na gestão do trabalho da Comissão de Transposição, no que diz respeito à transparência, com a retomada das reuniões de apresentação do resultado do julgamento dos processos e também, o compartilhamento e divulgação de informações oficiais que tem fluido melhor. Outra melhoria perceptível se verifica no compromisso da atual gestão com os resultados mais realistas, pois não mais se verificou a divulgação de atas recheadas com o chamado cópia e cola que era absurdamente utilizada pela gestão anterior.
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Todavia, antigos problemas persistem como é o caso da baixa quantidade de processos nas atas e a demora na inclusão em folha de pagamento, que tem ficado abaixo do esperado pelos servidores. Por outro lado, uma velha prática continua rondando a Comissão, que é a politização do trabalho, com o presidente participando e divulgando reuniões com parlamentares no Congresso, recebendo lideranças quase que semanalmente, o que tem causado um clima de ansiedade nas pessoas, pois a falta de foco tem reflexo direto nos baixos números de processos nas atas, nas portarias, notificações que não chegam e os recursos estão quase paralisados. O que se percebe a olhos vistos é que a mistura de gestão com reuniões políticas, a exemplo do que se verificou no governo passado, prejudica o bom andamento do trabalho da Comissão.
Passados quatro meses da posse do novo presidente da Comissão de Transposição, já é possível fazer uma abordagem comparativa com a gestão anterior, a partir de diálogos, mensagens e vídeos das redes sociais e grupos de servidores.
Durante o período de agosto de 2021 a março de 2023, o ex-presidente conduziu a Comissão como se fosse sua propriedade privada e deixou marcas danosas no quesito transparência, pois nunca fez uma reunião ampla com a participação das categorias para divulgar o resultado do trabalho. O que se viu naquele período foi a utilização da Comissão para atender a grupos e pessoas pelo critério da conveniência política, com muitos erros de julgamento na inclusão em atas e publicação de portarias de servidores e aposentados em classe e nível rebaixados, sem a contagem do tempo de serviço, com visível aparelhamento da comissão que tinha em seu staff um assessor diretamente ligado a um parlamentar federal.
A gestão desastrada, durante o período de 2021 a fevereiro de 2023, teve como resultado, um elevado número de 5.563 processos indeferidos só em Rondônia. O que se percebe a partir de recentes postagens em redes sociais, é mais uma tentativa de enganação pelo mesmo ex-gestor que não teve competência para resolver as pendências do enquadramento, ressurge como assessor de um parlamentar, sinalizando com propostas mágicas para solucionar os mesmos problemas que ele próprio criou em sua passagem pela Comissão e, para tanto, faz uso de um suposto “porta-voz”, uma espécie de papagaio de pirata, que tem um velho habito de produzir vídeos que dizem nada, com nada.
O que se viu nos grupos e redes sociais foi que a saída do ex-presidente da CEEXT foi comemorada, principalmente em Rondônia, por milhares de servidores, por motivos óbvios, haja vista que nada fez para resolver a questão dos servidores transpostos no nível auxiliar e tem direito ao nível intermediário, como por exemplo, os cargos de motorista, agente de portaria, telefonista, auxiliar operacional e outros; os professores leigos em que ele bradava que a ementa do decreto 11.116 se aplicava a transposição dos professores admitidos sem a escolaridade e, ao surgir o parecer da área jurídica, se exigia a escolaridade prevista na lei de diretrizes e bases da educação.
Por outro lado, 2023 trouxe muita expectativa com a nomeação de novo presidente e sua apresentação no bate papo com os servidores no dia 29 de maio passado, deixou um clima animado e positivo, quando ele se apresentou como profundo conhecedor de todos os temas da transposição, larga experiência como servidor público, o que criou um clima de otimismo, pela possibilidade dele empreender um novo ritmo de trabalho, mais cuidadoso, com uma gestão eficiente e transparente, que é o mínimo que se espera.
Mas, na prática ainda resta certa preocupação e ansiedade causada pelo ritmo do trabalho da CEEXT, que ora se depara com a crescente perda dos advogados julgadores, salvo engano, mais de 15 já saíram nos últimos meses, com perceptível redução na produtividade. Essas perdas na força de trabalho obriga a recomposição das Câmaras de Julgamento, o que não é tarefa fácil.
Mas se não bastassem esses problemas, as velhas práticas do que se viu de 2019 a 2022, é um fantasma que ainda ronda a Comissão, haja vista que as frequentes reuniões com parlamentares, servidores e sindicalistas, que vêm sendo realizadas com o presidente, fora da agenda das reuniões de apresentação dos resultados, como ocorreu no dia 29 de maio, implica em nítidos prejuízos à condução das atividades-fim, causando baixa na produtividade de processos nas atas, no envio de notificações e no reduzido número de servidores nas portarias, especialmente para Rondônia, estado em que a transposição se arrasta por longos 14 anos.
Outro ponto positivo a se destacar é a percepção da importância da transposição pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e seu compromisso com a boa condução do trabalho. Vale destacar, que a ministra logo que assumiu o cargo recebeu em seu gabinete, parlamentares dos ex-territórios para tratar da execução dessa transposição. Porém, em que pese a boa vontade da autoridade ministerial, ainda é patente a necessidade da alta cúpula ministerial determinar que a Comissão de Transposição concentre todos os esforços em estabelecer uma gestão eficiente, estabelecendo metas quanto ao número de processos nas atas e portarias, julgamento dos processos que tem complementação de documentos, conclusão dos recursos administrativos, correção dos erros das gestões passadas e, principalmente, evitar a politização desse trabalho que é técnico/administrativo.
Por fim, as pessoas nos estados de Rondônia, Roraima e Amapá anseiam para que a CEEXT empreenda todos os esforços, com o apoio da alta cúpula do Ministério, para evitar os erros do passado o que levou a uma enorme insatisfação e críticas dos servidores à condução do trabalho e, neste momento, mantenha o foco no conjunto de problemas que ainda carecem de solução, para que os processos tenham uma conclusão mais rápida.
Carlos Terceiro, Nahoraonline
Foto: Carlos Terceiro, Repórter-fotográfico
