Os desembargadores Daniel Lagos e José Jorge Ribeiro da Luz, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), supervisores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF-RO), participaram, nesta semana, da reunião ordinária do Colégio Nacional de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (CONASUP), realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O encontro reuniu mais de 50 magistradas e magistrados supervisores e coordenadores dos GMFs de tribunais de todo o país para promover a troca de experiências e discutir estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas judiciárias para os sistemas penal e socioeducativo, com destaque para a ampliação de oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e para a implementação das ações previstas no Plano Pena Justa.
Instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os GMFs atuam de forma permanente no acompanhamento e na implementação de políticas públicas voltadas à execução penal e ao sistema socioeducativo nos estados, em articulação com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Durante a reunião, Rondônia voltou a ocupar posição de destaque nas discussões nacionais. O Estado teve papel decisivo na consolidação da governança dos GMFs ao liderar, em agosto de 2024, durante o 3º Encontro Nacional dos GMFs, realizado em Porto Velho, a proposta que culminou na instituição do Colégio Nacional de Supervisores (CONASUP), marco que fortaleceu a articulação permanente entre os supervisores dos tribunais brasileiros e ampliou a capacidade de atuação coordenada dos GMFs na implementação das políticas judiciárias do CNJ.
Dando continuidade a essa atuação, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz utilizou o espaço destinado às intervenções dos membros do CONASUP para submeter ao colegiado proposta voltada à harmonização dos impactos das recentes alterações legislativas penais e processuais penais com as metas do Plano Pena Justa. Entre os encaminhamentos apresentados estão a realização de levantamento nacional sobre os reflexos dessas mudanças na execução penal, a constituição de grupo de trabalho para sistematização de boas práticas e elaboração de diretrizes técnicas, bem como a produção de relatório
Também foram debatidas iniciativas como o Emprega LAB, estratégia do Plano Pena Justa voltada à ampliação de oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas, com foco na reinserção social, na promoção da dignidade e na redução da reincidência criminal.
O coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, destacou que o fortalecimento da execução penal passa pela adoção de novos paradigmas capazes de conciliar segurança pública e ressocialização. Segundo ele, o trabalho constitui um dos principais instrumentos para promover autonomia, inclusão social e novas oportunidades para a população privada de liberdade.
(Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO)
