Proposta preserva o Estado laico e permite a utilização da Bíblia como recurso pedagógico complementar nas unidades de ensino públicas e particulares
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), sancionou a Lei nº 3.460, de autoria do vereador Pedro Geovar (PP), que autoriza a utilização da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas e particulares da capital. A norma foi publicada e já está em vigor.
A proposta estabelece que a Bíblia poderá ser utilizada como instrumento de apoio em atividades pedagógicas relacionadas às áreas de História, Literatura, Geografia, Arqueologia e Cultura, contribuindo para o conhecimento sobre a formação das civilizações e da cultura ocidental. A lei deixa claro que a utilização do texto sagrado será facultativa e ficará condicionada ao planejamento pedagógico de cada instituição de ensino.
Autor da iniciativa, Pedro Geovar destacou que o projeto foi elaborado com absoluto respeito aos princípios constitucionais que garantem a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. Segundo o parlamentar, a proposta não cria disciplina obrigatória, não institui ensino religioso confessional e não permite qualquer forma de imposição de crenças aos estudantes.
“A Bíblia é uma das obras mais influentes da história da humanidade e possui reconhecida importância cultural, histórica e literária. Nosso objetivo é ampliar as ferramentas pedagógicas disponíveis às escolas, respeitando integralmente a liberdade de consciência, a diversidade religiosa e a autonomia das instituições de ensino”, afirmou o vereador.
A legislação também assegura que nenhum estudante será obrigado a participar das atividades relacionadas ao tema, tampouco poderá ser avaliado com base nesse conteúdo. A norma proíbe expressamente qualquer prática de proselitismo religioso ou substituição dos conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), preservando o caráter pedagógico da iniciativa.
Para Pedro Geovar, a sanção da lei representa um importante avanço para a educação do município ao reconhecer a relevância histórica e cultural da Bíblia como patrimônio da humanidade. O vereador agradeceu ao prefeito Léo Moraes pela sanção da matéria e reafirmou seu compromisso de continuar apresentando projetos que fortaleçam a educação, a cultura e os valores que contribuem para a formação cidadã dos estudantes porto-velhenses.
