Da Redação — O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, com pedidos que incluem indenização mínima de R$ 120 milhões por supostos danos morais coletivos e restrições a publicidades relacionadas a apostas.
A ação, apresentada na quarta-feira (8), foi baseada em um relatório técnico que reúne mais de 42 mil reclamações registradas contra a Blaze, segundo o Ministério Público. O órgão afirma que recebeu relatos de consumidores envolvendo retenção de valores depositados, bloqueios de contas e justificativas consideradas genéricas apresentadas pela plataforma.
De acordo com o MPDFT, o material analisado apontaria indícios de práticas abusivas, retenção sistemática de valores e exigências relacionadas a metas de apostas que, segundo o órgão, poderiam dificultar o acesso dos consumidores aos recursos.
Na ação, o Ministério Público afirma que Virginia Fonseca teria participação na estratégia de divulgação da plataforma. O órgão sustenta que a influenciadora, ao promover a Blaze, teria contribuído para atrair consumidores por meio de mensagens que poderiam transmitir a ideia de ganhos facilitados com apostas.
O promotor Paulo Roberto Binicheski argumenta, na petição inicial, que a divulgação feita pela influenciadora apresentaria uma abordagem que reduziria a percepção dos riscos envolvidos nas apostas. Segundo o documento, essa prática poderia caracterizar publicidade enganosa por omissão, conforme a avaliação do MP.
Além da indenização, o órgão solicitou que a Justiça determine a retirada de conteúdos publicitários relacionados a apostas que, segundo o pedido, prometam lucros irreais, garantam ganhos, indiquem ausência de riscos ou utilizem estratégias capazes de induzir consumidores ao erro.
O MPDFT também pediu que Virginia e a Blaze interrompam publicidades com esse tipo de abordagem, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Em relação à plataforma de apostas, o Ministério Público ainda solicitou o fim de modelos de remuneração de influenciadores que estejam vinculados ao aumento do volume de apostas ou ao desempenho financeiro da operação, conforme descrito na ação.
O processo tramita na 7ª Vara Cível de Brasília. Até o momento, não houve decisão judicial sobre os pedidos apresentados pelo MPDFT.
