As mulheres vítimas de violência passam a ter prioridade no atendimento em órgãos e serviços municipais de Porto Velho. A medida foi estabelecida pela Lei nº 3.329.
O objetivo é reduzir a burocracia e garantir atendimento mais rápido às mulheres que enfrentam situações de violência física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual, assegurando maior proteção e acesso aos serviços públicos.
Para o vereador Nilton Souza, a legislação representa um importante instrumento de acolhimento e respeito às vítimas.
“Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que garantam proteção, dignidade e atendimento humanizado às mulheres”, afirmou.
A nova norma reforça a rede municipal de proteção às mulheres e amplia as ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero em Porto Velho.
