Da Redação — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete tribunais apresentem, em até 48 horas, explicações sobre pagamentos feitos a magistrados acima do limite estabelecido pela Corte. A ordem foi direcionada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e aos tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Na decisão, o ministro advertiu que o descumprimento da medida poderá levar ao afastamento imediato dos presidentes dos tribunais de seus cargos de direção, além da apuração de eventual responsabilidade penal.
A providência foi adotada após a divulgação de uma reportagem informando que algumas cortes autorizaram repasses superiores aos parâmetros definidos pelo STF. De acordo com a publicação, houve pagamentos acima de R$ 200 mil, sendo que o maior ultrapassou R$ 495 mil.
Em março, o Supremo fixou que a remuneração mensal dos magistrados, somada às verbas indenizatórias permitidas, não pode superar R$ 78,8 mil. A decisão também limitou essas verbas a até 35% do salário do juiz.
Os tribunais justificaram os pagamentos com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.
A determinação de Moraes foi proferida no processo em que o STF define quais tipos de pagamentos a magistrados são compatíveis com a Constituição.
