Mudança será aplicada apenas para novos registros. Sebrae orienta empreendedores a verificarem se sistemas de gestão e plataformas financeiras estão preparados para o novo formato alfanumérico
A partir do dia 31 de julho, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) começará a ganhar um novo formato no Brasil. A principal mudança é que os registros passarão a combinar letras e números nas 12 primeiras posições do cadastro. A alteração será implementada gradualmente pela Receita Federal e, segundo o Sebrae, não exige nenhuma ação imediata dos empresários que já possuem CNPJ ativo.
O cadastro continuará com 14 caracteres, mas deixará de ser exclusivamente numérico. A mudança vale apenas para novos registros emitidos a partir da implantação do sistema. Empresas já existentes, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), permanecerão com seus números atuais sem necessidade de atualização.
A Receita Federal explica que a mudança ocorre porque o modelo atual está próximo do limite de combinações possíveis. O crescimento acelerado da abertura de empresas no país tem pressionado o sistema. Somente até maio deste ano, mais de 2,5 milhões de pequenos negócios foram registrados no Brasil.
Segundo o cronograma da Receita Federal, a implementação do novo formato será feita por etapas, conforme a natureza jurídica e a atividade econômica das empresas. Isso significa que nem todos os novos CNPJs alfanuméricos serão emitidos ao mesmo tempo.
Apesar de não haver necessidade de alteração cadastral para empresas já ativas, o Sebrae orienta os empreendedores a verificarem se os sistemas internos de gestão, softwares, plataformas financeiras e planilhas utilizadas no dia a dia estão preparados para reconhecer CNPJs com letras. A recomendação também vale para sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores e integrações bancárias.
A orientação é que os empresários acompanhem os comunicados das instituições financeiras e dos fornecedores de tecnologia para evitar dificuldades em operações como pagamentos, emissão de boletos e processamento de documentos fiscais.
No novo modelo, os oito primeiros caracteres representarão a raiz do CNPJ, utilizando números de 0 a 9 e letras de A a Z. Os quatro caracteres seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. Apenas os dois últimos dígitos, responsáveis pela verificação do cadastro, continuarão sendo exclusivamente numéricos.
Outra mudança anunciada pela Receita Federal diz respeito à criação de CNPJ para pessoas físicas que precisarem emitir notas fiscais, medida prevista na Reforma Tributária. A obrigatoriedade, que inicialmente entraria em vigor neste ano, foi adiada para 1º de janeiro de 2027.
De acordo com a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o adiamento busca oferecer mais tempo de adaptação para contribuintes e municípios diante das novas regras tributárias que serão implementadas no país.
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