Da Redação — Quem planeja solicitar a aposentadoria ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos próximos meses vai dar de cara com uma nova e rígida barreira digital. Uma portaria assinada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira (23) oficializou o uso obrigatório das impressões digitais ou do reconhecimento facial para a liberação das concessões.
A malha fina eletrônica atinge em cheio os requerimentos protocolados no órgão a partir de 21 de novembro de 2025. Na prática, a autarquia não dará andamento ao processo do cidadão se ele não possuir um cadastro biométrico prévio e ativo em pelo menos um dos três grandes bancos de dados do governo federal: a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo da Previdência Social é criar um escudo antifraude para impedir que golpistas façam saques indevidos utilizando dados de terceiros.
O mapa das exceções: quem consegue furar a barreira sem as digitais
Embora o cerco eletrônico seja severo para a maioria da população, a legislação abriu uma série de salvaguardas e isenções para proteger cidadãos vulneráveis ou com dificuldades crônicas de acesso. A portaria lista as seguintes situações onde a biometria não será exigida:
- Idosos na faixa dos 80+: Cidadãos acima de 80 anos ganharam o direito de validar a identidade de forma tradicional, portando apenas documentos oficiais com foto ou por meio do cruzamento de dados internos de outros sistemas públicos;
- Restrições de saúde e locomoção: Pessoas com deficiências graves ou impossibilitadas de sair de casa por questões médicas ficam livres da regra, desde que apresentem laudos e justificativas médicas adequadas;
- Isolamento geográfico: Moradores de áreas rurais ou localidades com barreiras físicas de difícil acesso, mediante comprovação documental oficial;
- Imigrantes e residentes no exterior: Refugiados, migrantes e apátridas com documentação migratória em dia, além de brasileiros que vivem no exterior e comprovem a residência via repartições consulares ou tratados internacionais.
Salário-maternidade e auxílio-doença escapam do cerco
O INSS fez questão de delimitar que o novo “filtro facial” não será aplicado a todo o seu catálogo de serviços. Uma ala importante de benefícios previdenciários — especialmente aqueles ligados a contingências imediatas ou de saúde — continuará operando sob o modelo tradicional de concessão, sem a necessidade de checagem biométrica nas bases oficiais. É o caso do salário-maternidade, da pensão por morte e dos benefícios voltados à incapacidade laborativa, o que inclui tanto o auxílio-doença (incapacidade temporária) quanto a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente). Nesses cenários específicos, a triagem segue os protocolos que já vinham sendo adotados pelas agências.
