Da Redação — Cerca de 50 mil páginas de apostas sem autorização já foram identificadas pelo governo federal e encaminhadas para bloqueio. O dado foi apresentado nesta sexta-feira (19) durante o anúncio de uma nova etapa da ofensiva contra o mercado clandestino de apostas online, que, segundo estimativas oficiais, ainda representa uma parcela significativa do setor no país.
Durante a apresentação, integrantes dos ministérios da Fazenda e da Justiça afirmaram que o combate às operações irregulares passará a concentrar esforços na circulação de recursos financeiros. A avaliação do governo é que interromper pagamentos e transferências é uma forma mais eficaz de enfraquecer essas estruturas do que apenas retirar sites do ar.
Segundo os dados divulgados, aproximadamente 350 operadores clandestinos já foram identificados pelas autoridades. Entre os envolvidos estão 37 instituições financeiras, incluindo bancos e fintechs, apontadas como responsáveis por movimentar valores ligados a essas operações.
A estimativa apresentada pelo Ministério da Justiça indica que as plataformas ilegais podem representar atualmente entre 41% e 51% do mercado nacional de apostas.
Dinheiro passa a ser principal alvo
A nova estratégia prevê mecanismos para interromper rapidamente a movimentação financeira associada às apostas irregulares.
Pelas regras anunciadas, empresas que operam sem autorização poderão ter contas bancárias e bens bloqueados. O objetivo é impedir que os recursos continuem circulando enquanto os processos administrativos e as investigações avançam.
O governo também informou que a atuação será integrada entre Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Banco Central e instituições financeiras.
O fluxo previsto funciona da seguinte forma: a Fazenda identifica a irregularidade, os bancos realizam o congelamento dos valores e o Ministério da Justiça conduz os procedimentos para destinação dos recursos, respeitando os trâmites legais.
Bancos e influenciadores entram no radar
Outra medida anunciada amplia a responsabilidade de agentes que mantenham relações comerciais com plataformas ilegais.
Instituições financeiras que processarem transações para operadores sem autorização poderão ser alvo de multas e outras penalidades. Em casos mais graves, as sanções podem atingir a própria autorização de funcionamento.
A responsabilização também poderá alcançar influenciadores digitais que promovam plataformas consideradas irregulares. Segundo o governo, esses agentes poderão responder financeiramente em situações relacionadas à arrecadação tributária e à atividade ilegal das empresas divulgadas.
Recursos apreendidos serão destinados à segurança
Os valores confiscados em operações contra organizações criminosas ligadas ao setor serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
De acordo com o Ministério da Justiça, os recursos poderão financiar investigações, operações policiais e ações de combate ao crime organizado.
As medidas foram estruturadas com base na Lei Antifacção, utilizada pelo governo para ampliar instrumentos de rastreamento patrimonial e de asfixia financeira de organizações investigadas.
Operação recente reforçou investigações
Durante o anúncio, o governo citou a Operação Conto da Sorte, realizada com participação da Receita Federal e de órgãos de investigação, como exemplo da atuação conjunta contra o setor clandestino.
Segundo informações apresentadas pelas autoridades, um dos grupos investigados teria movimentado cerca de R$ 50 bilhões.
O Ministério da Fazenda informou que novas operações já estão sendo planejadas e indicou que a ação realizada recentemente representa apenas uma etapa de um trabalho que deverá continuar nos próximos meses.
