Da Redação — Uma antiga reivindicação dos trabalhadores da rede pública de ensino acaba de virar lei federal. O Palácio do Planalto chancelou o novo piso salarial da educação básica, elevando o contracheque mínimo da categoria para R$ 5,1 mil. A mudança mexe com o planejamento financeiro de estados e municípios, garantindo um incremento de 5,4% sobre a tabela anterior e assegurando um ganho real — ou seja, acima do poder de compra corroído pela inflação — de 1,5%.
O benefício financeiro é voltado a profissionais com contratos de 40 horas semanais e tem validade retroativa, passando a contar a partir de janeiro. A grande novidade da legislação é o fim da exclusividade para quem está dentro da sala de aula: a partir de agora, toda a estrutura de apoio pedagógico, o que inclui diretores, coordenadores, supervisores, planejadores escolares e até professores com contratos temporários ou da educação infantil, passa a ter direito ao mesmo piso nacional.
Blindagem contra perdas e a nova engenharia do Fundeb
Para evitar distorções políticas e atrasos, o mecanismo de correção das tabelas salariais foi totalmente reestruturado. O Ministério da Educação (MEC) passará a emitir uma portaria automática até o último dia útil de janeiro de cada ano com os novos valores, usando um cálculo híbrido que soma a variação do INPC à metade da média de crescimento das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos.
Para proteger os cofres municipais e o bolso dos docentes, o modelo cria duas travas rígidas: o aumento nunca poderá ser menor do que a inflação do período, mas também não pode estourar o crescimento real de arrecadação do fundo educacional. Toda essa engenharia financeira terá como base os repasses constitucionais da educação e as verbas carimbadas do Fundeb com aportes da União. Além disso, para acabar com planilhas secretas, o governo federal passa a ser obrigado a abrir publicamente toda a memória de cálculo e os dados fiscais em plataformas de transparência digital.
