Da Redação — Uma operação policial sem ordem judicial prévia resultou em violência e gerou forte tensão em um território indígena no município de Amambai (MS). Famílias das etnias Kaiowá e Guarani denunciaram que batalhões da Polícia Militar (PM), incluindo o Batalhão de Choque, invadiram a Fazenda Limoeiro — área sobreposta ao Tekoha Tapy Kora, que integra a Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá II. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reportou que mais de dez viaturas cercaram o local, desencadeando correria, disparos de bombas e tiros contra os indígenas sob o pretexto de realizar um despejo forçado. Imagens que circulam nas redes sociais registram o momento da perseguição policial dentro do território. Apesar do conflito, as comunidades tradicionais permanecem na área, enquanto a Força Nacional atua na mediação para conter a crise entre os indígenas, produtores rurais e os policiais. O cenário repete as tensões de 26 de abril deste ano, quando uma ação semelhante culminou na prisão de cinco indígenas.
Em resposta imediata aos abusos relatados, a 2ª Vara Federal de Ponta Porã emitiu, nesta quinta-feira (18), um Mandado Probatório em favor dos ocupantes da fazenda. A Justiça Federal alertou que a decisão é de caráter estritamente preventivo e proibiu expressamente qualquer remoção compulsória ou nova intervenção policial na propriedade sem fundamento jurídico prévio. A determinação judicial fixa que qualquer ação futura deve ser acompanhada obrigatoriamente pela Funai, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), sob pena de responsabilização funcional dos agentes envolvidos. Diante da escalada da violência, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) promoveu reuniões de emergência com órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União, cobrando o cumprimento de protocolos específicos para reintegrações de posse coletivas, além de articular Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para guiar forças de segurança em terras indígenas. Paralelamente, o Ministério da Justiça autorizou a ampliação do contingente da Força Nacional na região.
A disputa na região é antiga e marcada pela morosidade do Estado. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Fazenda Limoeiro, chancelado pela Funai, está travado em fase de estudos desde 2008. O território faz fronteira com a Reserva Limão Verde, criada originalmente com 2 mil hectares em 1928, mas que acabou severamente reduzida para apenas 668 hectares devido a invasões de propriedades rurais ao longo das décadas. A lentidão crônica nos processos demarcatórios levou o MPF e a Funai a assinarem um Compromisso de Ajustamento de Conduta em 2007 para tentar mitigar a grave crise humanitária dos indígenas que vivem acampados às margens de rodovias. Diante do novo ataque, a Aty Guasu Guarani e Kaiowá, com apoio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), divulgou uma nota de repúdio denunciando a violação de direitos fundamentais e exigindo a apuração rigorosa das agressões cometidas pelas forças policiais do Mato Grosso do Sul.
