Ausência do comunicado de venda mantém o antigo dono responsável por infrações e débitos vinculados ao veículo
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) orienta a população sobre a importância de formalizar o comunicado de venda ao negociar um veículo. Esse procedimento é obrigatório e resguarda o vendedor de multas, impostos e outras responsabilidades após a transação.
Ao vender um veículo, o proprietário deve comparecer ao Detran-RO dentro do prazo legal, apresentando a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida. A ausência desse registro pode manter o antigo dono responsável por infrações e débitos vinculados ao veículo.
Com o comunicado devidamente realizado, a responsabilidade por multas, taxas e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passa a ser do comprador, garantindo segurança jurídica ao vendedor.
Segundo a diretora Técnica de Veículos (DTV), Joicilene Lima, muitos problemas poderiam ser evitados com a formalização correta, como a necessidade de ações judiciais para regularizar a situação do veículo. “A orientação é clara: ao vender ou comprar um veículo é essencial cumprir e concluir o processo de transferência para evitar transtornos no futuro”, explicou.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforça a importância do procedimento. “O comunicado de venda é uma etapa simples, mas essencial. Ao realizá-lo, o vendedor evita transtornos futuros, como multas e cobranças indevidas. É uma medida de proteção que precisa ser adotada por todos que comercializam veículos.”
Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Ícaro Rafael e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
