O prefeito de Cacoal, Tony Pablo, anunciou nesta segunda-feira (1º) o encerramento definitivo das negociações com empreendedores responsáveis por loteamentos que permanecem irregulares perante o município e determinou que a Procuradoria-Geral do Município ajuíze ação judicial contra um dos loteadores até a próxima terça-feira.
Segundo o prefeito, o problema se arrasta há mais de 15 anos. Apesar de os loteamentos terem sido aprovados com a obrigação de execução completa da infraestrutura urbana, diversos empreendedores não cumpriram os compromissos assumidos junto ao município e aos compradores dos terrenos.
Durante reunião com secretários municipais e moradores afetados, Tony Pablo afirmou que não haverá qualquer nova prorrogação de prazo e que a administração passará a adotar medidas judiciais para exigir o cumprimento das obrigações previstas nos contratos, termos de ajustamento e na legislação urbanística.
De acordo com documentos oficiais firmados entre o município e os empreendedores, os loteadores assumiram a responsabilidade de executar obras essenciais de infraestrutura, incluindo rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto sanitário, energia elétrica e iluminação pública, pavimentação asfáltica das vias, meio-fio, guias, sarjetas, calçadas, drenagem pluvial, arborização e sinalização urbana. No entanto, passados mais de 15 anos da aprovação dos empreendimentos e mais de uma década da assinatura dos acordos de regularização, diversas dessas obras permanecem inacabadas ou sequer foram iniciadas.
O prefeito destacou que a situação prejudica diretamente centenas de famílias que adquiriram seus terrenos acreditando que receberiam a infraestrutura prometida e que até hoje convivem com ruas sem pavimentação, ausência de rede de esgoto, falta de calçadas, drenagem inadequada e outros problemas estruturais.
“Chegou o momento de defender os moradores. O município concedeu oportunidades, celebrou acordos, prorrogou prazos e buscou soluções administrativas durante anos. Agora não existe mais prazo. Vamos ajuizar as ações necessárias para obrigar os empreendedores a entregar as obras de infraestrutura que prometeram à população”, afirmou Tony Pablo.
O prefeito ressaltou ainda que os próprios acordos firmados com os loteadores previam a entrega de imóveis em garantia ao município para assegurar a execução das obras. Segundo ele, caso os empreendedores continuem descumprindo suas obrigações, a Prefeitura buscará judicialmente a utilização dessas garantias para viabilizar a conclusão da infraestrutura.
“Os terrenos dados em caução e garantia terão de cumprir sua finalidade. Se os loteadores não realizarem as obras, vamos buscar na Justiça os meios legais para que esses bens sejam utilizados, inclusive por meio de venda judicial, para garantir recursos destinados à execução da infraestrutura e à entrega definitiva dos loteamentos aos moradores”, declarou.
Tony Pablo também afirmou que qualquer tentativa de oferecimento de vantagem indevida a servidores públicos será imediatamente comunicada às autoridades competentes, com adoção das medidas legais cabíveis.
A administração municipal informou que continuará acompanhando os processos de regularização e adotará todas as medidas necessárias para assegurar que os compradores dos lotes não sejam prejudicados enquanto tramitam as ações judiciais. O objetivo, segundo a Prefeitura, é garantir que as obras finalmente sejam concluídas e que os empreendimentos sejam entregues em condições adequadas à população.
