Medida faz parte das ações de incentivo à campanha “Declare Seu Amor”

A Prefeitura de Porto Velho concederá dois dias de folga compensatória aos servidores municipais que destinarem parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) retido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso, durante a declaração (modelo completo). A medida faz parte das ações de incentivo à campanha “Declare Seu Amor”. 

Na prática, o imposto já seria enviado à União, mas, ao optar pela destinação aos fundos municipais, o recurso permanece em Porto Velho e ajuda a financiar projetos sociais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos. A escolha não gera custo extra e nem reduz o valor da restituição.

Os valores são administrados pelos conselhos municipais e destinados a instituições cadastradas que atuam diretamente no atendimento da população que mais precisa, como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).

“Essa iniciativa une cidadania, responsabilidade social e valorização do servidor público. Estamos fortalecendo projetos importantes para crianças, adolescentes e idosos, garantindo que recursos permaneçam no município e beneficiem diretamente quem mais precisa”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Iniciativa une cidadania, responsabilidade social e valorização do servidor público, disse Léo Moraes

Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a iniciativa busca incentivar a participação da população e dos servidores municipais no fortalecimento de projetos sociais desenvolvidos em Porto Velho por meio da destinação do Imposto de Renda. 

“Essa é uma forma do contribuinte decidir onde parte do imposto já retido será aplicada. Para fazer a destinação, é necessário preencher a declaração pelo programa da Receita Federal no modelo completo e, dentro do sistema, escolher destinar até 6% do imposto devido aos fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa”.

Sobre o benefício

O benefício será válido para servidores da administração municipal, incluindo estatutários, celetistas, ocupantes de cargos comissionados e contratados sob regime previsto em lei (COMPLEMENTAR Nº 1.058).

Para receber a folga, é necessário realizar a doação aos dois fundos municipais dentro dos limites permitidos pela legislação federal: até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e até 3% para o Fundo Municipal do Idoso.

Veja o passo a passo completo

Para Wagner Garcia, a iniciativa busca incentivar a participação da população e dos servidores municipais no fortalecimento de projetos sociais

A Secretaria Municipal de Economia (Semec) informa que, para a destinação ser efetivada, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado durante a declaração deve ser pago até o prazo final de entrega, em 29 de maio de 2026. O valor destinado é posteriormente restituído pela Receita Federal, com correção monetária, conforme as regras do imposto. 

Como solicitar a folga?

Após realizar a destinação, o servidor deverá protocolar um requerimento junto ao setor de gestão de pessoas do órgão onde trabalha. Para solicitar o benefício, será necessário apresentar os comprovantes emitidos durante a declaração do Imposto de Renda e os documentos que comprovem o repasse aos fundos municipais.

A data da folga poderá ser indicada previamente pelo servidor, mas dependerá de autorização da administração pública para garantir o funcionamento regular dos serviços municipais. O benefício deverá ser utilizado no mesmo ano em que a destinação for realizada.

A legislação também estabelece que a folga não poderá ser convertida em dinheiro, não poderá ser acumulada com outro benefício da mesma natureza e deverá respeitar a continuidade do serviço público.

Cada órgão municipal ficará responsável por orientar os servidores sobre os procedimentos necessários para solicitação e validação do benefício.

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Fotos: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)