Justiça determinou a demolição do imóvel e a reintegração de posse ao municípioA Prefeitura de Porto Velho realizou uma operação de demolição em uma ocupação irregular localizada em uma Área de Preservação Permanente (APP). O imóvel havia sido erguido em uma área verde na Rua B1, bairro Castanheira, zona Sul da capital.
A ação é resultado de um processo judicial movido pela própria Prefeitura no ano de 2010. Após 14 anos, a Justiça determinou a demolição do imóvel e a reintegração de posse ao município, depois que ficou comprovado que a edificação avançava sobre a borda da calha de um curso d’água, uma região de proteção ambiental crítica.
Durante o cumprimento da ordem, equipes especializadas em demolição foram mobilizadas e contaram com o suporte técnico da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A atuação conjunta das pastas garantiu que a ação fosse executada dentro dos padrões legais e com atenção a possíveis situações de vulnerabilidade social das pessoas envolvidas.
Conforme determina a legislação federal e a fiscalização local, construções em APPs são consideradas crimes ambientais e estão sujeitas à demolição, por infringirem as normas municipais. As APPs são áreas de preservação permanente protegidas nos termos do artigo 4º do Código Florestal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, ações como essa têm o objetivo claro de recuperar áreas degradadas que foram ocupadas de maneira indevida.
“Não se trata apenas de cumprir uma decisão judicial, mas de restaurar o equilíbrio ambiental e mostrar que a lei será aplicada quando o crime contra a natureza é comprovado”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a gestão municipal seguirá atuando para proteger as áreas ambientais da capital e combater ocupações irregulares.
“Nosso compromisso é garantir o cumprimento da lei, proteger os recursos naturais e preservar áreas fundamentais para o equilíbrio ambiental da nossa cidade. Estamos trabalhando para assegurar mais responsabilidade ambiental e qualidade de vida para a população”, disse o prefeito.
A Prefeitura segue firme na fiscalização ambiental em todo o território de Porto Velho e reforça que ocupações que ameaçam APPs, rios e matas nativas serão tratadas com o rigor da lei.
Texto: Sema
Edição: Secom
Fotos: Sema
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
