Da Redação — A prefeitura da capital sancionou a lei que institui o programa “De Volta à Minha Terra”, voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam deixar o município e retornar ao local de origem.
A medida já está em vigor e prevê apoio social, além de auxílio para custear o deslocamento dos beneficiários. O texto foi publicado nesta semana no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
De autoria da vereadora Sofia Andrade, a proposta estabelece que a participação no programa deverá ocorrer de forma voluntária. A legislação, no entanto, não define se o benefício será restrito a estrangeiros ou também poderá atender moradores vindos de outros estados brasileiros.
Para solicitar o auxílio, será necessário comprovar situação de vulnerabilidade e apresentar vínculo familiar ou comunitário com o destino pretendido. A análise ficará sob responsabilidade do serviço social do município.
A lei determina prioridade para pessoas em situação de rua, famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência e casos considerados de grave risco social ou violência doméstica.
O programa também prevê acompanhamento social antes e depois da viagem, com a finalidade de auxiliar na reintegração e no bem-estar dos beneficiários após o retorno.
Os pagamentos poderão ser feitos diretamente aos beneficiários ou às empresas contratadas para prestar os serviços. O repasse em dinheiro será permitido apenas em situações excepcionais, que ainda deverão ser regulamentadas pela prefeitura.
