Da Redação — A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes ligados à violência sexual e à exploração de crianças e adolescentes. A proposta, chamada de Lei da Dignidade Sexual, ainda será analisada pelo Senado.
O texto eleva a punição para estupro, assédio sexual e registro não autorizado de intimidade sexual, além de endurecer penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes relacionados à pornografia infantil e aliciamento de menores.
Pela proposta, a pena de estupro passa de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos com lesão grave, a punição sobe para 10 a 14 anos. Se houver morte da vítima, a pena poderá chegar a 32 anos de reclusão.
O projeto também dobra a pena prevista para assédio sexual, que passa de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos de detenção. Já o crime de registrar fotos ou vídeos íntimos sem autorização terá punição ampliada para até 3 anos.
Outro trecho prevê aumento de pena quando os crimes forem praticados contra mulheres em razão do sexo feminino, pessoas com deficiência, idosos ou dentro de locais como escolas, hospitais, abrigos, delegacias e presídios.
No ECA, o texto endurece punições para produção, armazenamento, divulgação e venda de pornografia envolvendo crianças e adolescentes, além do aliciamento de menores pela internet ou outros meios de comunicação.
A proposta ainda proíbe visitas íntimas a condenados por estupro ou estupro de vulnerável no sistema prisional. Também estabelece perda automática do poder familiar em determinados casos e prevê perda de cargo público ou mandato eletivo para condenados com pena superior a quatro anos.
Outra medida incluída no projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, prevista para a última semana de maio, e amplia conteúdos sobre violência sexual e consentimento nas escolas.
O projeto é de autoria da deputada Delegada Katarina, com substitutivo da relatora Delegada Ione.
