Sancionada pelo Executivo, Lei nº 3.331 estabelece exames obrigatórios e campanhas permanentes para reduzir casos de perda de membros na capital.
PORTO VELHO, RO – O combate às complicações do diabetes ganhou um reforço histórico em Porto Velho. O prefeito Leonardo Moraes sancionou a Lei nº 3.331, de 03 de novembro de 2025, que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. A nova legislação é fruto de um projeto apresentado pela vereadora Ellis Regina (União Brasil).
A lei surge em um momento crucial, fundamentada em dados alarmantes: estima-se que 85% das amputações causadas pelo diabetes poderiam ser evitadas com diagnósticos precoces. No Brasil, milhares de cirurgias de amputação são realizadas anualmente pelo SUS devido a pequenas lesões que não receberam a atenção necessária.
O que determina a nova Lei?
A partir de agora, a rede de saúde de Porto Velho (pública, privada e filantrópica) deve seguir diretrizes rigorosas:
• Exame de Pés em Toda Consulta: Fica instituído o direito do portador de diabetes de ter os pés examinados em qualquer consulta médica, independentemente da especialidade. Caso seja detectado risco, o paciente deve ser encaminhado imediatamente a um especialista.
• Capacitação na Ponta: Profissionais da atenção primária serão treinados especificamente para realizar o exame do “pé diabético” e identificar lesões em fase inicial.
• Educação e Conscientização: A lei prevê a afixação de cartazes informativos em unidades de saúde, escolas e igrejas, além de campanhas anuais focadas no autoexame e no controle da doença.
• Ações nas Escolas: O tema também chegará às salas de aula, com palestras e conteúdos educativos voltados para alunos, pais e familiares.
“Um passo pela vida”
Para a autora da proposta, vereadora Ellis Regina, a sanção da lei representa uma vitória para a saúde pública local. “O diabetes é uma doença silenciosa. Com essa lei, garantimos que o sistema de saúde olhe para o paciente de forma integral. Um simples exame de rotina nos pés pode evitar um trauma para toda a vida e reduzir drasticamente os custos do município com cirurgias e próteses”, destacou a parlamentar.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, tornando Porto Velho uma referência na criação de políticas públicas específicas para a prevenção das doenças arteriais periféricas em diabéticos.
