Em pronunciamento na sessão desta semana, o presidente da Câmara Municipal de Vilhena subiu o tom contra a Organização Social de Saúde (OSS) Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, responsável pela operacionalização de serviços no Hospital Regional de Vilhena. O parlamentar questionou a gestão financeira da entidade, o cumprimento de obrigações contratuais e a qualidade do atendimento à população.
O presidente da Câmara destacou uma série de problemas que, segundo ele, comprometem o funcionamento das unidades de saúde:
Desabastecimento: O vereador reiterou denúncias sobre a falta de medicamentos, citando que fornecedores dentro de Rondônia estariam se recusando a vender para a instituição devido ao não pagamento.
Inadimplência: Foi criticada a falta de pagamento a funcionários e fornecedores, incluindo serviços de imagem. O parlamentar questionou o destino de cerca de R$ 28,5 milhões repassados à entidade nos últimos três meses.
Gestão da Energia: O vereador confrontou justificativas da entidade sobre o pagamento de contas de energia, afirmando que a regularidade mencionada pela gestão seria, na verdade, resultado de renegociações de dívidas, e não de pagamentos em dia.
Foco nos Gastos: Houve forte questionamento sobre as prioridades financeiras da Santa Casa, com o presidente da Câmara sugerindo que os salários dos diretores estariam em dia, enquanto obrigações essenciais seriam negligenciadas.
O cenário de crise relatado pelo parlamentar é corroborado por recentes movimentações no Judiciário e no corpo clínico:
Ação Civil Pública (Processo nº 7004733-48.2026.8.22.0014):
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve uma decisão judicial em 13 de abril de 2026 que determina à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes a comprovação, em até 10 dias, de estoque de medicamentos e insumos suficientes para pelo menos 30 dias de atendimento na UPA e no Hospital Regional. Em caso de descumprimento, o Estado e o Município deverão realizar a compra direta e descontar os valores dos repasses futuros à OSS.
Paralisação Parcial dos Médicos:
Em documento datado de 22 de abril de 2026, o corpo clínico do Hospital Regional comunicou a deflagração de uma paralisação parcial ética a partir do dia 24 de abril. A medida decorre do não pagamento dos honorários médicos referentes aos meses de fevereiro e março de 2026. A categoria assegurou, contudo, a manutenção ininterrupta de atendimentos de urgência, emergência e pacientes internados graves, suspendendo apenas consultas eletivas e novas admissões não urgentes até que a situação financeira seja regularizada.
“Três meses, gente, que nós estamos repassando os valores aqui, mais de 27, 28 milhões já. Para onde está indo esse dinheiro?”, questionou o presidente da Câmara durante seu discurso.
A situação permanece sob acompanhamento dos órgãos de controle e dos poderes constituídos, enquanto a população aguarda uma solução definitiva para a regularização dos serviços de saúde no município.
Folha de Vilhena
