O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de vários denunciados na Operação “Irmandade”. A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Tóxicos de Porto Velho e reconheceu a prática dos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, com majorante do emprego de arma de fogo) e associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006).
A ação penal resulta de investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal que apuraram associação estável e permanente, com divisão de tarefas, voltada à prática reiterada de crimes graves, incluindo logística de transporte de entorpecentes, aquisição e circulação de armamento, controle interno de membros e negociações ilícitas. As provas incluem interceptações telefônicas que demonstram inserção funcional e contínua na organização criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC) com atuação em Rondônia.
Oito réus foram condenados por organização criminosa, sendo sete pela prática do crime com majorante de emprego de arma de fogo e um sem a majorante, à pena de 4 anos de reclusão e 20 dias-multa em regime fechado. Seis réus foram condenados por associação para o tráfico de drogas, à pena de 4 anos e 3 meses de reclusão e 800 dias-multa cada. As penas definitivas somadas variam de 8 anos e 3 meses de reclusão mais 820 dias-multa a 8 anos e 11 meses de reclusão mais 820 dias-multa, todas em regime fechado, sem substituição ou suspensão condicional da pena.
A Operação “Irmandade” foi deflagrada em 9 de julho de 2019 pela Polícia Federal, com o cumprimento de 20 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão em cidades de Rondônia (Porto Velho, Guajará-Mirim, Vilhena, Ji-Paraná e Cacoal) e Mato Grosso do Sul (Dourados e Campo Grande), expedidos pela Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho/RO, visando desarticular facção criminosa atuante no tráfico de drogas e armas, inclusive com buscas em presídios para apreensão de celulares e entorpecentes.
A decisão reforça o compromisso do MPRO com a defesa da ordem jurídica e o combate à criminalidade organizada.
(Gerência de Comunicação Integrada/GCI-MPRO)
