Da Redação – O Governo do Estado de Rondônia firmou parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru (APAE) para repasse de R$ 231.969,19 destinados à aquisição de equipamentos para a entidade. O acordo foi formalizado por meio do Termo de Fomento n.º 631/2025/PGE-SEAS, com intermediação da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS).
O que prevê o acordo:
Os recursos serão aplicados exclusivamente na compra de aparelhos de ar-condicionado e computadores, classificados como despesas de capital, conforme plano de trabalho previamente aprovado pelo órgão concedente. A vigência do termo é de 180 dias, contados a partir da liberação dos valores, com possibilidade de prorrogação nos termos do edital.
O montante é proveniente do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, vinculado ao Programa de Enfrentamento à Pobreza (Programa 2087), por meio da ação “Promover acesso aos serviços públicos” (Ação 2197), inserida na Unidade Orçamentária 23011 do orçamento estadual.
A APAE de Jaru presta serviços a pessoas com deficiência intelectual e múltipla no município, atuando como entidade filantrópica sem fins lucrativos. A modernização da infraestrutura, viabilizada pelo convênio, deve impactar diretamente a qualidade do atendimento oferecido à população atendida pela instituição.
Para o governo estadual, a parceria integra uma agenda mais ampla de apoio às organizações da sociedade civil que atuam na assistência social. A SEAS, responsável pela gestão do instrumento, é o órgão interveniente do acordo, enquanto o Governo do Estado figura como concedente dos recursos públicos.
A APAE de Jaru é inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ 05.881.016/0001-74.
