O vereador Dr. Santana celebrou a aprovação, em duas votações realizadas nesta semana na Câmara Municipal de Porto Velho, dos Projetos de Lei nº 5044 e nº 5045, que autorizam a desafetação de áreas públicas municipais para implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no município.

Os projetos aprovados tratam da desafetação de imóveis públicos originalmente destinados a equipamentos comunitários, convertendo-os em bens dominicais, o que permite sua utilização para a construção de moradias populares por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FAR.

A medida é necessária para que os terrenos estejam juridicamente regularizados, condição exigida para a contratação dos empreendimentos habitacionais junto à Caixa Econômica Federal.

Reconhecido como um vereador atuante e dedicado à pauta da habitação, Dr. Santana tem trabalhado de forma constante para garantir que Porto Velho seja contemplada com novos empreendimentos habitacionais, assegurando a destinação de áreas para programas sociais de moradia.

Com a edição da Portaria nº 488/2025 do Ministério das Cidades, que prevê 1.748 novas unidades habitacionais para o município, o vereador também solicitou à Prefeitura que cadastrasse terrenos aptos para a construção das moradias dentro do programa.

Segundo o parlamentar, a aprovação das leis representa um avanço concreto no enfrentamento do déficit habitacional da capital.

“Nosso objetivo sempre foi garantir que Porto Velho tenha áreas disponíveis para receber novos empreendimentos habitacionais. Com esses projetos aprovados, damos mais um passo para que centenas de famílias possam realizar o sonho da casa própria”, afirmou Dr. Santana.

As áreas aprovadas agora poderão ser destinadas à implantação de conjuntos habitacionais voltados principalmente às famílias de baixa renda, dentro das diretrizes do Minha Casa, Minha Vida, fortalecendo a política pública de habitação no município.

Fonte: Assessoria