A vereadora Ellis Regina deu início esta semana a uma importante articulação para garantir benefícios às famílias de baixa renda agraciadas pelo Programa Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao Minha Casa, Minha Vida.
A sua primeira ação foi buscar a Secretaria Municipal de Fazenda para lutar pela isenção do IPTU dessas famílias. É a Semfaz a responsável pela isenção de tributos de famílias carentes atendidas por programas federais de habitação como o FAR.
Ao tomar conhecimento durante reunião na Semfaz sobre a limitação de recursos humanos na pasta, a vereadora foi instruída a procurar a Secretaria Geral de Governo para buscar alternativas para o levantamento socioeconômico dessas famílias.
Foi nessa busca que ela encontrou durante uma visita à Semusa, o Secretário-Geral de Governo, Sérgio Paraguassu. Na conversa que teve com ele, ela pediu intervenção da secretaria na realização de uma reunião com a Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Inclusão Social e Secretaria Municipal de Regularização Fundiária para tratar do assunto.
“Relatei ao secretário Sérgio Paraguassu sobre a importância da busca por soluções institucionais e administrativas que garantam a segurança jurídica, a regularidade e melhorias das condições de gestão para os moradores dos condomínios atendidos pelo programa”, ressaltou a vereadora.
Outro pedido feito pela vereadora foi a participação na reunião dos síndicos e representantes da comunidade dos condomínios beneficiados, garantindo que as demandas das famílias sejam apresentadas de forma direta e transparente.
“A iniciativa busca construir, de forma conjunta e dialogada, encaminhamentos que contribuam para a melhoria da gestão condominial, da regularização administrativa e da qualidade de vida das famílias residentes”, explicou a vereadora.
A solução para o levantamento socioeconômico dessas famílias será a contratação de estagiários. A reunião com todas as secretarias envolvidas na resolução na questão acontece na próxima semana
