Proposta acrescenta dispositivos à Constituição Federal e à Emenda Constitucional 132/2023 para proteger catadores, cooperativas e toda a cadeia da reciclagem no Brasil
O Deputado Federal Thiago Flores (Republicanos/RO) assinou a PEC 34/2025, que propõe corrigir o tratamento tributário desfavorável imposto pela Reforma Tributária ao setor de reciclagem no Brasil. A proposta acrescenta dispositivos ao art. 225 da Constituição Federal e à Emenda Constitucional 132/2023, reconhecendo a reciclagem como atividade de interesse ambiental e econômico e garantindo que ela receba um tratamento fiscal compatível com sua importância para o país.
A Reforma Tributária, aprovada em 2023, criou distorções que passaram a desvalorizar os materiais recicláveis e desincentivar a chamada economia circular — modelo que transforma resíduos em novos produtos e gera renda para milhões de brasileiros. Na prática, catadores de materiais recicláveis, cooperativas e empresas do setor passaram a ser penalizados por um sistema que, ao invés de estimular a reciclagem, aumentou sua carga tributária em relação aos materiais primários.
A PEC 34/2025 busca corrigir essa distorção diretamente na Constituição, assegurando que a cadeia produtiva da reciclagem — que envolve desde o catador nas ruas até as indústrias que reaproveitam materiais — não seja prejudicada por uma reforma que deveria simplificar e não punir quem trabalha com sustentabilidade.
“A Reforma Tributária não pode penalizar quem recicla. O catador, a cooperativa, o pequeno empreendedor que trabalha com material reciclável não pode pagar mais imposto do que quem usa matéria-prima virgem. Isso é injusto e precisa ser corrigido. Por isso assinei essa PEC”, afirmou o Deputado Thiago Flores.
A proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para entrar em vigor.
