O pacto prevê a articulação entre diferentes esferas governamentais e setores sociais para prevenir discriminação, misoginia e violência de gênero, por meio de ações intersetoriais e integradas

O governo de Rondônia aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios nesta semana, o estado aderiu ao Pacto, instituído pelo Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, com foco na implementação de políticas integradas para prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. A adesão tem como objetivo fortalecer a elaboração e execução de metas voltadas ao enfrentamento da violência, em alinhamento com a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, que trata de estratégias nacionais para proteção das mulheres.

Em nível nacional, o pacto prevê a articulação entre diferentes esferas governamentais e setores sociais para prevenir discriminação, misoginia e violência de gênero, por meio de ações intersetoriais e integradas.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a adesão ao pacto representa mais um avanço na construção de políticas públicas voltadas à proteção feminina. “A adesão ao pacto nacional fortalece as políticas de proteção às mulheres e reafirma o compromisso do governo de Rondônia em atuar de forma integrada para prevenir e combater a violência e salvar vidas”, destacou.

TECNOLOGIA COMO ALIADA NA PROTEÇÃO DAS MULHERES

Entre as iniciativas estaduais, está o aplicativo SOS Mulher Protegida, que integra as estratégias de prevenção e resposta rápida às situações de violência doméstica. O sistema funciona como um botão de emergência virtual, permitindo que a vítima acione rapidamente as forças de segurança em caso de risco iminente.

O aplicativo utiliza georreferenciamento para compartilhar a localização da vítima em tempo real e, em casos em que o agressor utiliza tornozeleira eletrônica, também permite o rastreamento do suspeito, ampliando a capacidade de resposta das autoridades e reduzindo a reincidência de agressões.

O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, destacou o papel da tecnologia no combate à violência doméstica. “Estamos empregando recursos modernos para ampliar a proteção das vítimas. Com o SOS Mulher, a polícia pode agir com mais agilidade e eficácia, salvando vidas e evitando que a violência se repita”, afirmou.

INVESTIMENTOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Como parte da estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, somente em 22025 realizou entregas que somam R$ 3.213.918,50 em equipamentos e estrutura para as forças de segurança voltadas ao combate a violência doméstica.

Além disso, para o primeiro trimestre de 2026, estão previstas entregas de mais R$ 3.470.680,32 em investimentos entre os equipamentos previstos para a Polícia Militar, por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nupevid) e da Operação “Marias em Foco”.

Com isso, o valor total de investimentos chega a R$ 6.684.598,82, reforçando o compromisso institucional do estado com a proteção integral da mulher e a consolidação de uma política de segurança pública estruturada, baseada na prevenção, no atendimento humanizado, na eficiência operacional e na garantia de direitos.

PROGRAMAS E REDE DE PROTEÇÃO

Além do aplicativo e dos investimentos estruturais, o estado mantém iniciativas integradas dentro da rede de proteção à mulher, incluindo acesso à delegacia virtual, solicitação de medidas protetivas e canais de denúncia, por meio de parcerias com órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

Essas ações seguem diretrizes nacionais que priorizam a integração entre segurança pública, assistência social, saúde e educação, com foco na prevenção primária, secundária e terciária da violência contra mulheres e meninas.

Com a adesão ao pacto nacional, o fortalecimento de programas próprios e os investimentos contínuos em estrutura e tecnologia, o governo de Rondônia tem buscado ampliar os mecanismos de proteção e prevenção, investindo na integração institucional e em políticas públicas voltadas à segurança e dignidade das mulheres.

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