A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) apresentou indicação ao Poder Executivo de Rondônia solicitando providências imediatas para a melhoria e regularização do sistema de agendamento e atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no município de Guajará-Mirim.

A indicação foi encaminhada com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia (IICC), reforçando a necessidade de ações urgentes para garantir o acesso da população à documentação civil básica.

Dificuldades enfrentadas pela população

De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, o pedido é resultado de reiteradas reclamações de moradores que enfrentam dificuldades frequentes relacionadas aos agendamentos, à instabilidade do site e à não disponibilidade de vagas para Guajará-Mirim no sistema de emissão do documento. Segundo os relatos, o site de agendamento é aberto todas as sextas-feiras, às 12h30, porém, quando o sistema é liberado, as vagas já aparecem indisponíveis para o município, impedindo que os cidadãos consigam atendimento.

Essa realidade faz com que muitos moradores passem meses tentando emitir o documento, acarretando prejuízos diretos àqueles que precisam atualizar o RG ou emitir a primeira via, especialmente em situações que exigem o documento de forma imediata.

A situação se agrava para moradores da zona rural, comunidades ribeirinhas e pessoas em situação de vulnerabilidade social, que dependem da Carteira de Identidade Nacional para ter acesso a benefícios sociais, serviços de saúde, previdência e outros direitos fundamentais. Em alguns casos, a população é obrigada a se deslocar para outros municípios, gerando custos financeiros e transtornos desnecessários.

Cobrança por estrutura adequada e atendimento digno

Embora reconheça o esforço do Estado na implantação da nova Carteira de Identidade Nacional, Dra. Taíssa destaca que é imprescindível o fortalecimento da estrutura de atendimento em Guajará-Mirim. A deputada defende a ampliação de vagas, melhorias no sistema de agendamento e o reforço de pessoal, garantindo eficiência, continuidade e dignidade no atendimento à população.

A parlamentar também ressalta a importância do RG como instrumento básico de cidadania, sendo indispensável para acesso a serviços públicos, programas sociais, atendimento em saúde, educação, previdência e demais direitos, não podendo ser tratado como um serviço de difícil acesso à população.

Além da indicação formal, Dra. Taíssa já levou o tema à tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia, em diferentes pronunciamentos, nos quais cobrou providências do Governo do Estado e dos órgãos responsáveis. Em suas falas, a deputada alertou que as falhas recorrentes no sistema de agendamento e a ausência de vagas para Guajará-Mirim impedem o exercício pleno da cidadania e penalizam diretamente a população que mais depende dos serviços públicos.

“Nosso mandato tem compromisso com as necessidades reais do povo. Documento é cidadania, é acesso a direitos, e não podemos permitir que a população continue sendo prejudicada por falhas no sistema”, reforçou a parlamentar.

A indicação agora aguarda análise dos órgãos competentes, com a expectativa de que medidas concretas sejam adotadas para solucionar o problema e assegurar o pleno acesso da população à documentação civil.

Texto: Geiciany Gonçalves | Assessoria Parlamentar
Foto: divulgação