A situação enfrentada por moradores e produtores da região conhecida como Soldado da Borracha voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa de Rondônia. Em reunião realizada nesta última quinta-feira, o deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) conduziu os trabalhos ao lado de representantes das famílias afetadas, órgãos do Governo do Estado e outros parlamentares, com foco em medidas urgentes para reduzir a insegurança e evitar a paralisação das atividades de subsistência.

Na prática, a reunião consolidou encaminhamentos para destravar direitos básicos do produtor e assegurar condições mínimas para quem vive na área, com participação direta da população na construção das decisões.

Propostas agora entram em Projeto de Lei Complementar e ampliam benefícios

As medidas debatidas fazem parte de um Projeto de Lei Complementar, que representa a continuidade e adaptação do Decreto Legislativo redigido por Delegado Camargo. Segundo o deputado, o texto atual foi aprimorado e passou a incluir mais benefícios, ajustando pontos práticos para garantir segurança jurídica e impedir que famílias sejam sufocadas por bloqueios administrativos enquanto a solução definitiva não é votada.

Benefícios imediatos para os moradores

Entre os principais pontos defendidos pelo deputado, estão medidas que impactam diretamente o dia a dia das famílias, evitando que a burocracia e ações administrativas inviabilizem a produção e a sobrevivência local. A pauta discutida busca garantir:

Documentação e regularidade para seguir produzindo
O deputado defendeu a liberação e emissão de documentos indispensáveis à atividade rural, incluindo GTA e demais registros que, quando bloqueados, impedem a comercialização, o transporte e a própria continuidade da produção.

Proteção contra paralisações e punições generalizadas
amargo cobrou que não haja estrangulamento das famílias por medidas que resultem em embargo total e efeitos automáticos que, na prática, colocam o produtor em situação de abandono institucional.

Acesso, tráfego e escoamento da produção
Outro eixo destacado foi a necessidade de garantir condições de circulação e acesso, especialmente em estradas vicinais, para impedir isolamento, prejuízos econômicos e dificuldade de atendimento básico nas comunidades.

Segurança e previsibilidade para quem vive na área
Camargo defendeu que o Estado não pode tomar decisões bruscas sem criar regras claras de transição, deixando famílias à mercê de incertezas que se renovam a cada semana.

Ao mesmo tempo, o deputado ressaltou que as medidas discutidas não significam flexibilização indiscriminada: a defesa é por equilíbrio, garantindo subsistência e dignidade às famílias sem abrir espaço para irregularidades ambientais.

Críticas à origem e à condução do problema

No debate, também foi lembrado que a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada entre Porto Velho e Cujubim, foi criada em 2018 por decreto estadual. Posteriormente, o processo passou a ser alvo de questionamentos e críticas após apurações e investigações que apontaram suspeitas de irregularidades na criação de unidades de conservação no estado, ampliando o sentimento de insegurança de quem já vivia e produzia na região.

Camargo: “É paliativo, a solução real é cancelar as reservas”.

Apesar dos avanços imediatos, Camargo foi enfático ao afirmar que as medidas discutidas agora têm caráter paliativo. Na avaliação do deputado, elas são necessárias para evitar que as famílias “quebrem” e sejam expulsas pela força da burocracia. Porém, ele sustenta que a solução real e definitiva passa pelo cancelamento das reservas ambientais que, segundo sua posição, foram estabelecidas sem considerar a realidade de quem já estava no território e construiu ali sua vida e sustento.

Ponte entre Governo e população

A reunião foi tratada pelo deputado como um marco por reunir, em uma mesma mesa, governo, órgãos fiscalizadores, parlamentares e moradores, com espaço para a população participar diretamente do encaminhamento das decisões. Camargo destacou que, com essa construção, o texto que avança agora no Projeto de Lei Complementar se torna mais robusto: nasce de uma base já formalizada por ele no Decreto Legislativo, mas agora adaptado, aperfeiçoado e ampliado, com medidas mais claras e mais benefícios aos moradores.

Ao final, o deputado reafirmou que seguirá cobrando soluções com rapidez, fiscalização e presença política, mantendo a pauta do Soldado da Borracha como prioridade até que as famílias tenham uma resposta definitiva do Estado.

Texto: Welik Soares | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar