Declaração anual, regularização de débitos e pedido de reenquadramento no SIMEI exigem atenção; Sebrae oferece orientação gratuita em todo o estado
O início de 2026 acende um sinal de alerta para os microempreendedores individuais de Rondônia. O mês de janeiro concentra prazos decisivos que podem impactar diretamente a regularidade do CNPJ e a permanência do MEI no regime simplificado.
Atento a esse cenário, o Sebrae em Rondônia orienta os empreendedores sobre a importância de cumprir obrigações como a Declaração Anual de Faturamento, a regularização de débitos e a solicitação de reenquadramento no SIMEI, que pode ser feita somente até o dia 30 de janeiro de 2026.
A Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, conhecida como DASN-SIMEI, é uma obrigação em que o MEI informa à Receita Federal o valor da receita bruta obtida no ano anterior. Mesmo nos casos em que não houve faturamento, a entrega da declaração é obrigatória.
O prazo padrão para envio da DASN-SIMEI referente ao ano-calendário anterior vai até 31 de maio de cada ano, e o descumprimento pode resultar em multas e outras pendências fiscais.
Outro ponto que merece atenção é a regularização de débitos. Pendências tributárias podem levar à exclusão do Simples Nacional e do SIMEI, aumentando a carga de impostos e trazendo insegurança jurídica para o negócio. O Sebrae em Rondônia orienta que os microempreendedores busquem a regularização o quanto antes, evitando que a situação se agrave ao longo do ano.
Já a solicitação de reenquadramento no SIMEI é uma etapa fundamental para MEIs que foram excluídos do regime, geralmente em função de débitos ou irregularidades cadastrais. Esse pedido só pode ser feito durante o mês de janeiro. Em 2026, o prazo final é 30 de janeiro. Após essa data, o reenquadramento só poderá ser solicitado no próximo ano.
Para apoiar os microempreendedores rondonienses, o Sebrae em Rondônia disponibiliza atendimento gratuito, com orientações sobre obrigações fiscais, regularização de débitos e acesso a soluções que ajudam a manter o negócio em conformidade com a legislação. A instituição reforça a importância de buscar informação em tempo hábil para evitar prejuízos e garantir a continuidade das atividades.
A recomendação é simples e direta. Organização agora evita dor de cabeça depois. Janeiro passa rápido, e quem se antecipa começa o ano com o negócio em dia e mais tranquilidade para crescer.
Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais: Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).
