Orçamento municipal reuniu demandas de moradores de diferentes regiões

A Secretaria Municipal de Economia (Semec) encerra o primeiro ano de gestão com avanços na estruturação administrativa, modernização de processos e fortalecimento do diálogo com a sociedade. As ações tiveram como foco a transparência, o planejamento e o uso responsável dos recursos públicos. 

Orçamento com participação social

A Semec elaborou e publicou as peças orçamentárias – Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que orientam metas e aplicação dos recursos do município. A construção do orçamento contou com audiências públicas e formulário eletrônico, que registrou mais de 1.300 contribuições de moradores. As propostas enviadas foram incorporadas às prioridades da Prefeitura.

O PPA 2026–2029 direciona investimentos para áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social.

Planejamento orientado por dados e organização do território

A Semec avançou no acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município (PDPM), com encontros preparatórios nos distritos do Alto, Médio e Baixo Madeira e a realização da Conferência Municipal do PDPM. As atividades ampliaram a participação social e permitiram avaliar a aplicação da legislação urbanística, com enfoque em desenvolvimento sustentável, adaptações climáticas e organização territorial.

Conferência Municipal foi realizada para avaliar o andamento das ações do Plano Diretor

Também foi realizado o Seminário de Planejamento Municipal, com foco na modernização tecnológica e na melhoria dos processos internos. As iniciativas contribuíram para o avanço da elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho (Paeds-PVH).

Na área tributária, foi criado um roteiro de vistoria e fiscalização para padronizar procedimentos e oferecer mais segurança jurídica às atividades econômicas.

Outro marco foi o andamento das ações para implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), fruto de convênio entre a Prefeitura, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação FEESC. O CTM ampliará a precisão cadastral, promoverá justiça fiscal e fortalecerá o planejamento urbano.

Uso de informações para qualificar políticas públicas

Equipe técnica da Semec atuaram na Sala de Situação da Defesa Civil durante cheia do Madeira

Durante a cheia do Rio Madeira, a Semec atuou na Sala de Situação com levantamento de dados, monitoramento e planos emergenciais, apoiando a tomada de decisão e a captação de recursos.

A transparência de informações foi ampliada com o Observatório Municipal PMPV, que passou a disponibilizar indicadores econômicos, sociais, fiscais, territoriais e vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Departamento de Geoprocessamento mapeou a densidade estudantil da rede municipal, subsidiando estudos para a futura PPP da educação infantil. Também produziu levantamento atualizado dos cursos d’água do município, com identificação de nome, extensão e localização, contribuindo para o planejamento urbano e ambiental.

Reconhecimento nacional reforça trabalho realizado pela equipe da Secretaria Executiva de Finanças e Contabilidade

Acesso, inclusão e modernização fiscal

Em 2025, a Semec avançou na agenda de acessibilidade com os estudos para implementação do carnê do IPTU em Braille, assegurando inclusão de contribuintes com deficiência visual.

A adesão ao Ambiente Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ao SINTER e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) marcou a modernização de sistemas e garantiu a continuidade de repasses federais.

Os contribuintes também passaram a contar com novos conteúdos explicativos e serviços digitais no portal da Semec, facilitando consultas e orientações. A revisão do Código Tributário Municipal e de seu regulamento trouxe mais clareza normativa e previsibilidade para empreendedores e cidadãos.

Novidade para 2026 é o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis) que começa em janeiro

Em setembro, Porto Velho recebeu reconhecimento nacional ao conquistar o 1º lugar na categoria Evolução Geral do III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Perspectivas para 2026

A Semec anuncia para 2026 a retomada do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis), destinado à quitação de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa prevê descontos de até 100% em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes. O calendário será divulgado em breve.

Outra medida confirmada é a alteração da data de vencimento do IPTU 2026 para 5 de fevereiro, ampliando o prazo de pagamento e garantindo o desconto de 10% no tributo.

Texto: Emily Costa
Fotos: Emily Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)