Ariquemes deu início, no Centro de Empreendedorismo, ao I Curso de Formação em Técnicas e Procedimentos Operacionais para Armamento e Tiro da Guarda Municipal, um marco para a segurança pública municipal. A capacitação só foi possível graças ao recurso de R$ 105 mil, destinado pelo deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos), que permitiu a participação de instrutores da Polícia Civil, mobilizados por meio da Acadepol, garantindo formação qualificada e alinhada às normas operacionais.

Além de investir na capacitação, Delegado Camargo é protagonista de um dos avanços legislativos mais importantes para as Guardas Municipais em todo o país. Ele foi o autor da PEC 06/2023, aprovada por ampla maioria na Assembleia Legislativa, que incluiu as Guardas Municipais, no artigo 143 da Constituição de Rondônia. Com isso, o estado tornou-se o primeiro do Brasil a reconhecer, em sua Constituição, as Guardas Municipais como integrantes do sistema de segurança pública.

Com esse conjunto de medidas, quem ganha é diretamente a população. A guarda municipal passa a atuar com mais preparo técnico, maior autonomia e respaldo jurídico para agir em situações de risco, garantindo respostas mais rápidas e eficientes em ocorrências do dia a dia. A formação especializada e os novos investimentos contribuem para reduzir índices de criminalidade, aumentar o patrulhamento preventivo e ampliar a sensação de segurança nos bairros, escolas, áreas comerciais e espaços públicos de Ariquemes.

A proposta foi construída com rigor técnico. Para evitar qualquer risco de inconstitucionalidade, Camargo inseriu na PEC a previsão de que a formação e a capacitação técnica das guardas municipais sejam realizadas pela Polícia Civil e pela Acadepol, fortalecendo a estrutura e garantindo conformidade jurídica. A nova redação também abre caminho para os municípios regulamentarem direitos de carreira, como a aposentadoria especial, e assegura respaldo legal para operações integradas com as demais forças de segurança.

Durante o lançamento do curso, o deputado reforçou seu compromisso com a categoria. “E do que depender de mim, a Guarda Municipal de Ariquemes não será apenas a primeira guarda municipal armada de Rondônia. Nós faremos a melhor guarda municipal do Norte do País.”, declarou Delegado Camargo.

Com o avanço legislativo, os investimentos e a formação técnica especializada, Ariquemes e Rondônia consolidam uma política inovadora de fortalecimento das guardas municipais, elevando o padrão de profissionalização e ampliando a proteção à população.

Ao final da cerimônia, Delegado Camargo fez um anúncio em primeira mão: assegurará R$ 2 milhões em novos investimentos para fortalecer ainda mais a guarda de Ariquemes, ampliando equipamentos, estrutura e condições de trabalho da corporação.

Texto: Welik Soares I Jornalista
Foto: Secom | ALE/RO