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Ex-ministro da Defesa recorre contra condenação na ação do golpe


Recurso será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes

ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Brasília (DF) 02/09/2025 - O  ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, chega ao STF para julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus da trama golpista  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira apresentaram nesta segunda-feira (24) novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação na ação penal da trama golpista.

General da reserva do Exército, Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão e voltou a pedir absolvição. Além disso, os advogados do militar apontaram um erro no cálculo da pena.

No entendimento da defesa, se houver a decisão pela manutenção da condenação, a pena a ser fixada deve ser de 16 anos e quatro meses de prisão.

“Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”, argumentaram os advogados.

O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Nogueira , do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início de cumprimento da pena.

O prazo termina hoje, às 23h59.

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