A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em dois turnos, nesta semana, o Projeto de Lei 4853/2025, de autoria da vereadora Ellis Regina. O projeto autoriza o Município a fornecer o sensor de glicose e o aparelho medidor “FreeStyle Libre” para todas as crianças e adolescentes que possuem diabetes.
Este é mais um projeto voltado para o setor de saúde, que beneficiará principalmente famílias carentes. O projeto agora segue para a sanção do Município para vigorar como lei municipal.
Detalhes do Projeto de Lei
Segundo o texto, a Prefeitura fica autorizada a celebrar os contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários para que a disponibilização do equipamento ocorra em todas as regiões da cidade. O projeto prevê também que as despesas decorrentes de sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
“Uma doença silenciosa e com efeitos catastróficos na vida de qualquer ser humano. Precisamos acompanhar a criança e o adolescente de hoje para evitar um adulto sequelado que vai custar muito mais para o setor público. Direito à saúde é um direito constitucional de todo cidadão”, comentou a vereadora.
Contexto Nacional da Diabetes
O Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes, com cerca de 93.000 a 95.500 casos. Essa condição autoimune é a doença crônica mais comum na infância e exige cuidado e equilíbrio constantes. O tipo 2 também tem apresentado aumento entre os jovens.
Estatísticas e Características
• Número de Casos: Aproximadamente 93.000 a 95.500 crianças e adolescentes têm diabetes tipo 1 no Brasil.
• Posição Mundial: O país fica em terceiro lugar, atrás apenas da Índia e dos Estados Unidos.
• Diabetes Tipo 1: É uma doença autoimune, que pode ser desencadeada por fatores como estresse ou vírus em pessoas com predisposição genética.
• Aumento do Tipo 2: Estudos apontam um aumento no diagnóstico de diabetes tipo 2 em crianças e adolescentes no Brasil.
• Fatores de Risco para Tipo 2: Obesidade, histórico familiar, hipertensão, colesterol alto e sedentarismo são fatores de risco.
Sinais e Sintomas
• Sede excessiva
• Vontade frequente de urinar (poliúria)
• Perda de peso
• Cansaço excessivo
• Visão turva
• Hálito com cheiro adocicado (cetônico)
Acesso e Diagnóstico
• Acesso ao Tratamento: O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso a medicamentos essenciais para crianças com diabetes.
• Importância do Diagnóstico: O diagnóstico precoce é fundamental para evitar complicações graves. Um simples teste pode salvar vidas.
