Plano Diretor é a principal lei municipal de planejamento urbano e territorial

A Prefeitura de Porto Velho reforça a importância da participação dos moradores na 2ª Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM).

Esse é um espaço fundamental para que a população possa acompanhar como está a execução do que foi planejado, além de contribuir com ideias e propostas para o desenvolvimento da cidade. O evento acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro e as inscrições podem ser feitas de forma on-line.

O Plano Diretor é a principal lei municipal de planejamento urbano e territorial. Ele orienta o crescimento e o funcionamento do município, definindo o uso dos espaços, a preservação ambiental e as prioridades de investimento público. Previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o PDPM garante o direito à cidade para todos, com elaboração e acompanhamento de sua implementação de forma democrática por meio de consultas, audiências e conferências abertas à população, como a de acompanhamento, que acontece em novembro.

Conferência é o momento de acompanhar a implementação da lei e contribuir com sugestões sobre o futuro da cidade

As orientações estabelecidas no Plano Diretor impactam diretamente o dia a dia da população — da criação de áreas verdes, organização das áreas urbanas do município, até políticas habitacionais e investimentos em infraestrutura. O acompanhamento da lei permite avaliar se as metas estão sendo cumpridas, sugerir ajustes e garantir que o planejamento urbano reflita as necessidades reais da cidade.

AS ESTRATÉGIAS DO PDPM

O desenvolvimento sustentável de Porto Velho está baseado em cinco estratégias, que orientam as políticas públicas e conectam a participação da população com a gestão da cidade:

1. Cidade com a Floresta e as Águas
Valoriza o bioma amazônico e os recursos hídricos, promovendo o desmatamento ilegal zero, o incentivo à agricultura familiar e a valorização da relação entre cidade e rio. Essa estratégia busca um modelo de cidade que conviva de forma harmônica com os recursos naturais, com arborização, saneamento e proteção dos igarapés.

2. Controle da Dispersão Urbana
Propõe o melhor aproveitamento das áreas já urbanizadas e combate à expansão desordenada. Busca reduzir custos de manutenção, garantir infraestrutura adequada e estimular a ocupação de terrenos vazios e imóveis subutilizados.

3. Pertencimento e Identidade
Defende a preservação do patrimônio histórico e cultural, o fomento à economia criativa e o reconhecimento das comunidades indígenas e tradicionais como parte da identidade de Porto Velho. Essa estratégia fortalece o vínculo entre os moradores e o território.

4. Modernização da Gestão Urbana
Aprimora os sistemas de informação e monitoramento da cidade, como o GeoPortal PMPV, integrando dados para planejamento eficiente e transparente. Também reforça a atuação do Conselho da Cidade como instância participativa.

5. Presença do Setor Público nos Distritos
Visa ampliar a presença da gestão pública nas localidades mais distantes, melhorando as condições de moradia, infraestrutura e assistência técnica nas zonas rurais e distritos do município.

POR QUE PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA?

Além do monitoramento técnico feito pela Secretaria Executiva de Planejamento da Semec, a participação da população é essencial no planejamento urbano e territorial do Município. O Plano Diretor prevê mecanismos de consulta pública e transparência, como a conferência, que permite que os moradores acompanhem a implementação do Plano Diretor e contribuam com sugestões sobre o futuro da cidade.

A participação da população conecta diretamente os objetivos estratégicos do Plano Diretor à realidade da cidade. Ao se envolver na conferência, os moradores ajudam a transformar essas estratégias em ações concretas que realmente atendam às necessidades de Porto Velho.

O encontro é aberto a moradores, associações, órgãos públicos, sindicatos, universidades e entidades comunitárias. Participar é decidir coletivamente como a cidade deve crescer, preservando a natureza, valorizando a cultura e garantindo qualidade de vida para todos.

Data: 6 e 7 de novembro
Inscrições: Clique aqui
Com participação ativa da população, Porto Velho pode se desenvolver de forma planejada, sustentável e inclusiva.

Texto: Emily Costa
Foto: Fabio Ono (Semec)

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)