Da Redação (Porto Velho – RO) – A Comissão Especial de Fiscalização da Câmara Municipal promoveu, nesta semana, uma reunião técnica para discutir a transição do contrato de coleta de lixo entre a Marquise/Eco Rondônia e o consórcio Amazonfort/Eco PVH, contratado de forma emergencial pela Prefeitura. O encontro reuniu vereadores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana (SINDLIMPRO) e advogados da categoria.
O objetivo foi alinhar medidas que assegurem a continuidade do serviço essencial e a preservação dos direitos dos trabalhadores durante o processo de troca. A Câmara alertou para o risco de colapso na coleta caso não haja definição clara de responsabilidades.
Compromissos assumidos
O presidente do SINDLIMPRO, Elinaldo José do Nascimento, informou que a Marquise se comprometeu a manter os contratos até decisão judicial definitiva. Mesmo sem operar a partir de 3 de outubro, os empregados deverão comparecer à garagem e terão salários garantidos. A medida atinge 269 trabalhadores diretos e mais de 100 indiretos.
A Amazonfort/Eco PVH manifestou intenção de reaproveitar parte do quadro de funcionários da Marquise, embora a efetivação dependa de definições judiciais. Também foi discutida a criação de um banco de talentos para priorizar a contratação de profissionais desligados pela empresa atual.
Representantes da nova concessionária sinalizaram ainda que devem manter, inicialmente, o acordo coletivo vigente até a negociação de um novo pacto com os trabalhadores.
Riscos e instabilidade jurídica
Vereadores destacaram a complexidade do processo, marcado por decisões divergentes entre Câmara, Prefeitura, Tribunal de Contas e Judiciário. Parlamentares defendem que o impasse ameaça a regularidade da coleta e insistem na necessidade de segurança jurídica.
Entre os riscos apontados está o aumento dos custos operacionais com a centralização do descarte no aterro da BR-319, administrado pela Eco PVH. Caso o aterro de Jirau seja desativado, localidades mais distantes – como Califórnia, Extrema, Vista Alegre, Jaci-Paraná e Rio Pardo – podem enfrentar dificuldades logísticas.
Voz do sindicato
“O que mais preocupa hoje é a preservação dos empregos e a tranquilidade dos trabalhadores”, afirmou Elinaldo Nascimento. Segundo ele, a indefinição jurídica gera insegurança psicológica entre garis e motoristas. Ele destacou o histórico positivo da Marquise em relação à pontualidade salarial e cobrou da nova empresa padrão semelhante de eficiência e responsabilidade.
Próximos passos
A Comissão de Fiscalização realizará, no dia 2 de outubro, inspeção técnica na sede da Eco PVH para avaliar a estrutura e a capacidade operacional. Já no dia 3, às 6h, o sindicato promoverá uma reunião geral com os trabalhadores na garagem da Marquise, para reforçar orientações sobre registro de presença e manutenção dos contratos.
Também será protocolado na Prefeitura um pedido para formalizar o banco de talentos e garantir prioridade na contratação de trabalhadores desligados.
Relevância do caso
A coleta de lixo é considerada serviço essencial para a saúde pública e o meio ambiente. Especialistas alertam que falhas no processo podem comprometer a limpeza urbana, aumentar os riscos de proliferação de doenças e prejudicar a rotina de cerca de 370 famílias que dependem diretamente dos empregos no setor.
Linha do tempo
Câmara susta contrato emergencial e amplia debate jurídico.
Tribunal de Contas interfere nas decisões; impasse segue judicializado.
Comissão de Transição é formada para acompanhar o processo.
Marquise assegura salários; Eco PVH indica interesse em reaproveitar funcionários.
Banco de talentos e inspeções técnicas são propostos como medidas preventivas.
