Um estudo recente do IBGE mostra que 16% dos brasileiros vivem em ruas sem calçadas e apenas 15% delas têm rampas de acesso para cadeirantes. Esse cenário atinge cerca de 27 milhões de pessoas, muitas delas em municípios que não priorizam a infraestrutura ou onde os moradores não têm condições financeiras para realizar a obra.
Pensando nisso, a vereadora Ellis Regina apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei para incentivar a construção e a manutenção de calçadas em frente aos imóveis na capital. A proposta prevê que os cidadãos que não tiverem condições financeiras possam solicitar ao município a execução da obra, pagando o valor de forma parcelada por meio do IPTU.
De acordo com a vereadora, a construção de calçadas é uma exigência do Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes para a política urbana. O estatuto tem como objetivo garantir cidades sustentáveis, acessibilidade, segurança e o cumprimento da função social da propriedade. Segundo ela, a medida é essencial para assegurar a mobilidade urbana, promover a dignidade humana e melhorar a qualidade de vida da população.
“A falta de calçadas é um problema crônico em Porto Velho. Precisamos nos preocupar com o crescimento organizado da cidade e dar aos cidadãos pagadores de impostos o direito a uma mobilidade urbana acessível. O cidadão que não tiver condições também pode cumprir sua obrigação com o apoio da Prefeitura, pois, no final, todos se beneficiarão da obra”, comentou a vereadora.
