Da Redação – A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar nº 147, que altera a estrutura do Poder Judiciário estadual e cria a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
A iniciativa, apresentada pelos desembargadores, teve como justificativa o aumento expressivo da carga de trabalho no segundo grau de jurisdição. Atualmente, duas Câmaras Cíveis concentram os processos dessa área, mas a demanda crescente já não permitia a devida agilidade no julgamento.
Com a nova Câmara, o TJRO pretende garantir uma distribuição mais equilibrada dos processos, otimizar as sessões colegiadas e ampliar a capacidade de resposta às demandas da sociedade. A proposta também modifica dispositivos da Lei Complementar nº 94/1993, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado.
As sessões que resultaram na aprovação do projeto ocorreram no plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Velho, e puderam ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Informações adicionais sobre votações e projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
