A decisão veio em ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União), representando judicialmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com o objetivo de usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.
A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados. Essa é primeira decisão para garantir o ressarcimento dos beneficiários lesados.
A decisão veio em ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União), representando judicialmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com o objetivo de usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson. A reportagem busca contato com esses executivos.
A AGU havia pedido, no dia 8 de maio, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus.
A magistrada desmembrou o caso em 15 processos judiciais para que cada ação tivesse no máximo cinco envolvidos.
As entidades objeto das ações são apontadas pela AGU como empresas de fachada, criadas com o propósito de praticar a fraude contra os beneficiários.
Todas as 12 organizações já respondem no INSS a processos administrativos de responsabilização, que foram abertos no último dia 5 de maio, por prática de corrupção.
Na quinta-feira (29), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse em entrevista que o governo federal quer evitar o uso de dinheiro público no ressarcimento dos aposentados prejudicados pelos desvios do INSS, mas que a prioridade é devolver os valores descontados.
“Vamos até o máximo possível para não colocar dinheiro público, dos impostos, das pessoas, do Tesouro Nacional nessa conta”, disse o ministro. “O primeiro objetivo é que os aposentados e pensionistas sejam ressarcidos e depois gente vai em busca desses recursos para que o Tesouro também seja ressarcido.”
