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Prefeitura de Cacoal Convoca População para Primeira Audiência Pública do Plano Plurianual 2026-2029

Audiência Pública PPA Cacoal 2026-2029

Prefeitura de Cacoal Convoca População para Primeira Audiência Pública do Plano Plurianual 2026-2029

Evento será realizado no próximo dia 17 de junho, com transmissão ao vivo pela internet

Redação Publicado hoje

A Prefeitura Municipal de Cacoal, sob a gestão do prefeito Adailton Antunes Ferreira e do vice-prefeito Tony Pablo de Castro Chaves, convida a população para participar da primeira audiência pública destinada à construção do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

O evento está marcado para o dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 19h30, no Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos, sede da Câmara Municipal.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), tem como objetivo promover a participação cidadã na elaboração das diretrizes que nortearão a administração municipal pelos próximos quatro anos. O secretário municipal de Planejamento, Gabriel Vieira Antunes, enfatiza a importância da participação popular no processo democrático de construção das políticas públicas municipais.

Informações do Evento

Data 17 de Junho de 2025
Horário 19h30
Local Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos
Endereço Rua Presidente Médici, 1849, Jardim Clodoaldo

Participação Digital e Presencial

Além da participação presencial no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Presidente Médici, nº 1849, no bairro Jardim Clodoaldo, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube, ampliando o acesso da população ao evento.

Um marco importante da audiência será o lançamento oficial do site de consulta pública, plataforma digital que permitirá aos cidadãos registrarem suas propostas e votarem nas prioridades para o período 2026-2029. Esta ferramenta representa um avanço importante na democratização do processo de planejamento municipal, oferecendo múltiplos canais de participação à população.

Inovação Digital

Plataforma de Consulta Pública Online

Durante a audiência será lançado o site onde os cidadãos poderão registrar propostas e votar nas prioridades para o PPA 2026-2029.

Registro de Propostas
Votação de Prioridades
Participação Democrática

Instrumento Constitucional de Planejamento

O Plano Plurianual constitui um instrumento de planejamento estratégico estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período quadrienal. Este documento serve como base fundamental para a elaboração das leis orçamentárias anuais, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA desempenha papel essencial na orientação da execução das políticas públicas e na aplicação dos recursos municipais, estabelecendo um planejamento de médio prazo que transcende mandatos individuais e garante continuidade às ações governamentais prioritárias.

Chamada à Participação Cidadã

A administração municipal ressalta que a construção participativa do PPA 2026-2029 representa uma oportunidade fundamental para que a população contribua diretamente com o planejamento da cidade. O processo participativo busca incorporar as demandas e prioridades dos diferentes segmentos da sociedade cacoalense, fortalecendo a democracia local.

"Audiência Pública, um instrumento da democracia. PARTICIPE!"
Gabriel Vieira Antunes Secretário Municipal de Planejamento

A audiência pública representa o primeiro passo de um processo mais amplo de participação cidadã que se estenderá pelos próximos meses, culminando na aprovação do PPA 2026-2029 pela Câmara Municipal de Cacoal.

Resumo Executivo

A audiência pública do PPA 2026-2029 de Cacoal acontece no dia 17 de junho de 2025, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

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