A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na terça-feira (10), em segunda votação, com 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 4.715/2025, de autoria da vereadora Ellis Regina, que autoriza a criação de faixas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros que utilizam serviço de aplicativo, nas principais ruas da cidade.
O projeto indica como ruas principais da cidade, avenidas como a 7 de Setembro, Amador dos Reis, Carlos Gomes, Jatuarana, Dom Pedro II e Calama, mas abre espaço para que o Município também defina outros locais de grande movimentação de passageiros como escolas, hospitais, terminal rodoviário, shopping, pontos turísticos, dentre outros.
Ao pedir o voto dos colegas vereadores, Ellis Regina ressaltou a dificuldade enfrentada por esses profissionais do transporte de passageiros urbanos enfrentam diariamente para embarcar e desembarcar passageiros e os constantes conflitos com autoridades do trânsito por falta de uma lei específica que autorize essas ações.
“Estive com alguns representantes da categoria dos aplicativos que relataram inúmeras dificuldades. O projeto é uma contribuição de melhorar o trabalho desses profissionais e evitar conflitos desnecessários com a fiscalização do trânsito. O projeto vai trazer mais segurança inclusive aos passageiros e trazer mais ordem ao trânsito”, ressaltou.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Léo Moraes.
