Projeto de Lei tem como objetivo principal facilitar a identificação de veículos que transportam pessoas autistas
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Em uma importante conquista para a causa da inclusão e acessibilidade, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na manhã desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 4791 de 2025, de autoria do vereador Zé Paroca. A proposta estabelece que o Município deve fornecer, de forma gratuita, adesivos para veículos com a identificação de que há uma pessoa autista no carro. A iniciativa visa promover maior segurança e conscientização sobre as necessidades específicas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
“No contexto da mobilidade urbana, as famílias de pessoas com TEA frequentemente enfrentam situações de constrangimento ou dificuldades específicas durante deslocamentos, especialmente em locais públicos ou em momentos de emergência. A identificação visual de veículos que transportam pessoas com TEA pode ajudar a sensibilizar motoristas, agentes de trânsito e demais cidadãos, promovendo maior compreensão e respeito”, enfatizou o Vereador.
Para o Vereador Zé Paroca, “o Projeto de Lei tem como objetivo principal facilitar a identificação de veículos que transportam pessoas autistas, especialmente em situações de emergência ou quando há necessidade de atenção especial. Com o adesivo fixado no vidro traseiro ou lateral do veículo, motoristas, agentes de trânsito e profissionais de segurança pública poderão estar mais preparados para lidar com situações envolvendo indivíduos com TEA, garantindo tratamento adequado e respeitoso”.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 2 milhões de pessoas com TEA no Brasil. Em Porto Velho, estima-se que milhares de famílias sejam diretamente impactadas pelo transtorno. A aprovação do projeto reforça o compromisso do município com políticas públicas voltadas à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do prefeito de Porto Velho. Se sancionado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a distribuição dos adesivos, que deverão ser disponibilizados em locais estratégicos, como unidades de saúde e órgãos públicos.
O vereador Zé Paroca destacou que a ideia surgiu após ouvir relatos de mães e pais de crianças autistas. “Esse projeto é um exemplo de como a política pode ser transformadora quando está conectada às demandas reais da população, vamos intensificar os diálogos com as famílias, associações e representantes do Poder Público, com o desiderato de ampliarmos, ainda mais, o rol de direitos . Esperamos que outras cidades sigam o exemplo de Porto Velho e adotem iniciativas semelhantes”, concluiu.
Com a aprovação dessa lei, Porto Velho dá um passo decisivo rumo à construção de uma sociedade mais inclusiva, onde todas as pessoas, independentemente de suas condições, possam viver com dignidade e segurança.
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