Já está em vigor uma Lei que assegura laudo indeterminado para pessoas autistas e com deficiências permanentes.
O Abril Azul é uma campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A campanha é realizada anualmente, e o dia 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Na Assembleia Legislativa de Rondônia, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) desenvolve ações práticas em defesa dos direitos das Pessoas com Deficiências (PCDs).
Uma das medidas mais relevantes é a sanção da Lei nº 5.976/2025, de autoria da parlamentar, que amplia o prazo de validade dos laudos médico-periciais que atestam o diagnóstico de TEA. Com a nova regra, o laudo passa a ter validade por tempo indeterminado, facilitando o acesso contínuo a benefícios e evitando a burocracia enfrentada por milhares de famílias.
Educação para todos
Outra frente de atuação é a educação inclusiva. A deputada apresentou indicação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitando a contratação urgente de professores auxiliares e cuidadores para atender alunos com deficiência nas escolas estaduais, com foco especial nos estudantes autistas.
“Não podemos permitir que a falta de estrutura e recursos humanos continue impedindo nossos alunos de exercerem seu pleno direito à educação”, afirmou.
Atendimentos
Na área da saúde, Cláudia de Jesus também tem atuado para garantir um atendimento digno às pessoas com TEA. Em São Miguel do Guaporé, a parlamentar cobrou providências da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) diante de denúncias de precariedade na atenção básica, como falta de profissionais, medicamentos e estrutura mínima para diagnóstico e tratamento.
Além disso, a deputada apresentou proposta para a criação de centros especializados no atendimento a autistas, com ações de capacitação de profissionais da saúde e parcerias com as prefeituras para ampliar o acesso a diagnósticos e terapias.
Mais de R$ 25 milhões foram enviados pela deputada para maioria das cidades de Rondônia em pouco mais de dois anos de mandato. Grande parte desses recursos foi para garantir mais saúde para todo cidadão.
Cristiane Abreu e Francisco Costa – Jornalistas – Assessoria parlamentar.
