Projeto busca ampliar a colaboração da sociedade na localização de condenados por crimes de violência doméstica.
Com o objetivo de facilitar a identificação e captura de foragidos condenados por crimes de violência contra a mulher, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) propôs um projeto de lei que obriga concessionárias de serviços essenciais, como água, energia e telefonia, a incluírem um QR Code ou link nas faturas de consumo. O código levará a uma página oficial mantida pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), onde estarão listados os nomes dos condenados com trânsito em julgado.
Segundo a deputada, a iniciativa fortalece as políticas de enfrentamento à violência doméstica ao ampliar o acesso da população às informações sobre criminosos procurados. “Essa medida inovadora não gera custos adicionais para as concessionárias nem para o Estado, mas pode ter um impacto significativo na segurança pública e na proteção das mulheres”, destacou Cláudia de Jesus.
O projeto também reforça a importância do envolvimento da sociedade no combate à violência de gênero. Com um acesso fácil e prático à lista de foragidos, a população poderá colaborar de forma ativa na localização desses indivíduos, contribuindo para a efetivação da Justiça e para um ambiente mais seguro para as mulheres em Rondônia.
Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar.
LEIA AQUI O PROJETO DE LEI.
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